O ParlAmericas participou da 2ª Reunião da Comunidade de Práticas de Credibilidade Orçamentária
Nos dias 5 e 6 de dezembro, a Deputada María Inés Solís Quirós (Costa Rica), membro do Conselho do ParlAmericas, representou a Organização na segunda reunião da Comunidade de Práticas de Credibilidade Orçamentária, organizada pela International Budget Partnership (IBP), em Washington, D.C., nos Estados Unidos. Esta reunião contou com a presença de representantes do governo, da sociedade civil e de organizações internacionais que compartilharam seus conhecimentos sobre o orçamento, problemas decorrentes de desvios, e o papel dos diferentes atores da sociedade em colaborar no cumprimento do orçamento aprovado.
Um dos fatores-chave na credibilidade do orçamento é a confiança da cidadania nas prioridades descritas no orçamento. Um dos maiores problemas identificados pelo IBP, especialmente nos países de baixa renda, é a falta de execução dos projetos de desenvolvimento econômico e social aprovados, devido a desvios no orçamento. O ParlAmericas forneceu uma perspectiva legislativa para as discussões, considerando o importante papel dos parlamentos no planejamento, implementação e controle de orçamentos.
A Deputada Solís Quirós participou do painel “O papel dos Atores do Controle Orçamentário” e discutiu o papel dos parlamentos nas diferentes fases do orçamento nacional, desde sua elaboração até a aprovação e a fase de auditoria das despesas, colocando ênfase no trabalho de controle realizado pelo parlamento para exigir prestação de contas.
Nesse contexto, a Deputada afirmou que “a falta de transparência na prestação de contas em relação às mudanças nas prioridades gera ceticismo e desconfiança na cidadania sobre os compromissos assumidos pelos governos. É por isso que os parlamentos desempenham um papel fundamental na análise, modificação e controle da alocação do orçamento para garantir que seja confiável e efetivamente implementada.”
Em seguida, apresentou a publicação “Fortalecendo a prestação de contas por meio da abertura fiscal: um kit de ferramentas para parlamentares das Américas e do Caribe,” preparado pelo ParlAmericas em colaboração com o Instituto de Estudos Fiscais e Democracia (IFSD, sigla em inglês) e o Instituto Global de Transparência Fiscal (GIFT, sigla em inglês). Esta publicação apresenta oportunidades de melhoramento da transparência, prestação de contas e da participação cidadã nas diferentes fases do orçamento, que passa pelo parlamento e destaca a colaboração constante com instituições governamentais, sociedade civil e outras partes interessadas.
A reunião foi concluída com uma discussão sobre os próximos passos a serem tomados, enfatizando a importância de buscar uma maior colaboração entre os diferentes atores governamentais de controle orçamentário, como os parlamentos, sendo estes entidades estratégicas para exigir transparência e prestação de contas ao governo sobre as despesas orçamentárias.
