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Recursos interamericanos

O ParlAmericas selecionou listas de recursos interamericanos que podem ser referências úteis para parlamentares no avanço do trabalho legislativo em temas relacionados à democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento.

Leis-Modelo Interamericanas

Leis-modelo podem servir de exemplo para a elaboração de legislação e fornecer padrões harmonizados sobre questões específicas, podendo ser usadas para revisar projetos de lei ou realizar emendas à legislação nacional existente. A Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio das suas diferentes entidades especializadas, desempenha um papel importante no desenvolvimento de leis-modelo em uma ampla gama de questões de relevância para os países das Américas e do Caribe.

Armas de Fogo

Corrupção

Crime

Lei Modelo Sobre Auxílio Mútuo em Matéria Penal
Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA (fonte)

Lei Modelo

Femicídio

Lei Modelo para Prevenir, Punir e Erradicar a Morte Violenta de Mulheres (Femicídio/Feminicídio)
Comissão Interamericana de Mulheres (fonte)

Lei Modelo (em espanhol)Guia de Implementação (em espanhol)

Garantías Mobiliarias

Lei Modelo Sobre Garantias Mobiliárias
Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA (fonte)

Lei Modelo (em espanhol) | Guia de Implementação (em espanhol)

Sociedades Simplificadas

Lei Modelo Sobre Sociedade por Ações Simplificada
Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA (fonte)

Lei Modelo sobre Sociedade por Ações Simplificada | Relatório sobre a Situação das Reformas na Região (em espanhol)

Trabalho de Cuidados

Lei Modelo Interamericana de Cuidados
Comissão Interamericana de Mulheres (fonte)

Lei ModeloGuia de Implementação (em espanhol)

Transparência e Acesso à Informação

Violência Contra as Mulheres na Política

Lei Modelo para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra as Mulheres na Vida Política
Comissão Interamericana de Mulheres (fonte)

Lei Modelo (em espanhol) | Modelo de Protocolo para Partidos Políticos (em espanhol)

Relatórios de Missões de Observação Eleitoral da OEA

A observação eleitoral é um processo sistemático de coleta e análise de informações independentes, utilizando referências extraídas das leis nacionais e dos compromissos regionais do país no qual a eleição está sendo observada. A observação internacional de eleições toma por base princípios de objetividade, imparcialidade política e não interferência, articulados por meio da Declaração de Princípios para a Observação Internacional de Eleições, a qual foi endossada por mais de 50 organizações internacionais desde 2005.

A OEA, por meio do seu Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral (DECO), realiza missões de observação eleitoral, realizadas por convite formal dos governos anfitriões. O DECO da OEA emite relatórios de observação eleitoral contendo recomendações que podem ser utilizadas por parlamentares para apoiar e buscar emendas a leis eleitorais e respectiva fiscalização e controle de governos. 

Os seguintes relatórios foram emitidos pela DECO sobre eleições observadas em 2024.

México

Eleições Federais e Locais de 2 de Junho de 2024
Secretaria de Fortalecimento da Democracia da OEA

Relatório Preliminar (em espanhol)

República Dominicana

Eleições Presidenciais e Congressuais de 19 de Maio de 2024
Secretaria de Fortalecimento da Democracia da OEA

Relatório Preliminar (em espanhol)

Panamá

Eleições Gerais de 5 de Maio de 2024
Secretaria de Fortalecimento da Democracia da OEA

Relatório Preliminar (em espanhol)

El Salvador

Eleições Presidenciais e Legislativas de 4 de Fevereiro de 2024
Secretaria de Fortalecimento da Democracia da OEA

Primeiro Relatório Preliminar (em espanhol) | Segundo Relatório Preliminar (em espanhol)

Outros Recursos

Esta seção compila ferramentas adicionais, diretrizes e materiais informativos desenvolvidos para apoiar o trabalho parlamentar e a conscientização sobre questões atuais que estão sendo abordadas no sistema interamericano.

Corrupção

Contribuições para a Implementação do Compromisso de Lima
ParlAmericas 

Recurso (em espanhol)

Deslocamento Interno

Diretrizes para a Formulação de Políticas Públicas sobre Deslocamento Interno
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (fonte)

Recurso (em espanhol)

Inteligência Artificial

Manual Parlamentar Sobre Desinformação, IA e Meios Sintéticos
Associação Parlamentar da Commonwealth e a OEA

Recurso (em inglês)

Investigação Parlamentar

Navegando pelas Informações Digitais: Dicas e Truques para a Pesquisa Parlamentar
ParlAmericas com a Secretaria de Fortalecimento da Democracia da OEA

Recurso (em espanhol)

Mudanças Climáticas

Observação Eleitoral

Observação Eleitoral: Aide-Mémoire para Parlamentares
ParlAmericas

Recurso

Proteção de Dados e Privacidade

Princípios Atualizados Sobre a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais
Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA (fonte)

Recurso

Violência Contra as Mulheres

Direito Civil e Familiar Discriminatório na América Latina: Análise da Legislação Civil e Familiar em Relação à Obrigação de Prevenir, Atender, Sancionar e Reparar a Violência Contra as Mulheres por Razões de Gênero
Comissão Interamericana de Mulheres, ONU Mulheres e a Iniciativa Spotlight da ONU

Recurso (em espanhol)