O ParlAmericas participa do Simpósio Internacional sobre transparência e acesso à informação pública em épocas de pandemia
Dentro das atividades do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, na segunda-feira, 28, e na quarta-feira, 30 de setembro de 2020, realizou-se o Simpósio Internacional “Transparencia e acesso à informação pública em épocas de pandemia: perspectivas e desafíos,” organizado pelos Departamento de Participação Cidadã da Assembléia Legislativa da Costa Rica, Movimento de Iniciativa Popular, Instituto Interamericano de Direitos Humanos, Universidade Nacional da Costa Rica, Ideario Costarriquenho do Bicentenário, Fundação Konrad Adenauer e ParlAmericas. Esse simpósio teve o objetivo de analisar e refletir sobre as repercussões da atual pandemia em diferentes âmbitos, considerando como eixo fundamental a transparência e o acesso à informação pública. As sessões incluiram 4 seminários, nos quais foram abordadas comunicação política, políticas públicas para o bem-estar econômico, social e cultural, inovação e resiliência da administração pública e boas práticas de transparência nos parlamentos.
Na segunda-feira, 28 de setembro, realizou-se a inauguração, na qual participaram representantes das instituições organizadoras do evento. As palavras de boas-vindas ficaram a cargo da membro da Assembléia Nacional Elizabeth Cabezas (Equador), Presidenta do ParlAmericas, e do Deputado Eduardo Cruickshank (Costa Rica), Presidente da Assembléia Legislativa, por meio de um vídeo. Em seu discurso, a parlamentar Elizabeth Cabezas destacou: “No ParlAmericas, parlamento aberto é nossa bandeira, justamente para permitir que todos(as) os(as) cidadãos(ãs) tenham o maior acesso à informação. Informação certeira, concreta e alinhada às realidades de cada um dos parlamentos. Definitivamente, estamos convencidos que o acesso a uma informação adequada é a melhor ferramenta para que a cidadania conheça de perto o papel que desempenham suas instituições e seus representantes”. Após a inauguração, duas sessões foram realizadas; a primeira teve foco na comunicação política na questão da transparência e do Direito de Acesso à Informação Pública em contexto de pandemia; e a segunda foi centrada na transparência e no acesso à informação pública como meio de criação de políticas públicas para o bem-estar econômico, social e cultural. Ambas reuniões contaram com especialistas e representantes de organizações da Costa Rica e de outros países da região, incluindo as Deputadas Laura Guido Pérez e Carolina Hidalgo, da Costa Rica.
Na quarta-feira, 30 de setembro, foram concluídas outras duas sessões; a primeira abordou a inovação e a resiliência da administração pública no contexto do COVID-19 com respeito à transparência e ao direito ao acesso à informação, que incluiu a participação do Deputado Wagner Jiménez, da Costa Rica; e a segunda apresentou boas práticas de transparência e acesso à informação nos parlamentos durante a pandemia. Essa última foi organizada pelo ParlAmericas e contou com exposições das Deputadas Dolores Martínez, da Argentina, María Inés Solís, membro do Conselho de ParlAmericas, e Carmen Chan; essas últimas em representação da Costa Rica; assim como apresentações do Sr. Emmanuel Barrantes, da organização da sociedade civil costarriquenha “Movimiento de Iniciativa Popular”, e do Sr. Luis Rojas, Pró-Secretário da Câmara dos Deputados, do Chile, o qual também foi o mediador do seminário. Em seu discurso, a Deputada Dolores Martínez compartilhou sua experiência no programa de modernização da Câmara de Deputados da Argentina, onde realizaram importantes iniciativas a favor da transparência, destacando também os compromissos de parlamento aberto que incluem os portais de dados abertos e de leis abertas. Além disso, ela também falou brevemente sobre o Kit de ferramentas de transparência legislativa, uma publicação que busca continuar promovendo boas práticas de transparência nos poderes legislativos do hemisfério. Por sua vez, a Deputada Inés Solís ressaltou a importância de contar com uma lei de lobby, uma proposta legislativa apresentada pela Deputada, que permitiria deixar transparente o processo de tomada de decisões e, com isso, garantir padrões mais elevados de integridade na função pública. Nesse quesito, a Deputada Carmen Chan ressaltou que contar com uma lei de acesso à informação pública é um passo fundamental e que é necessário designar um órgão garantidor, a fim de assegurar sua eficácia e implementação pelos sujeitos competentes. Ademais, o Sr. Luis Rojas comentou sobre os últimos avanços e iniciativas que o parlamento chileno vem executando, entre eles, a plataforma Congresso Virtual, que tem por finalidade oferecer um espaço de intercâmbio mais fluido com a cidadania, por meio dos projetos de lei propostos e incluidos nesse portal. Por fim, o Sr. Emmanuel Barrantes ressaltou que a co-criação é um aspecto muito relevante nos processos de transparência e acesso à informação pública, porque, sobretudo, permite uma colaboração mais estreita com as organizações da sociedade civil que estão impulsionando essa agenda.
O simpósio internacional terminou com as palavras de agradecimento do Sr. Juan Carlos Chavarría, Diretor do Departamento de Participação Cidadã da Assembléia Legislativa da Costa Rica, que enfatizou a relevância do acesso à informação e da transparência no sistema democrático.
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