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Parlamentos do mundo promovem ações concretas para garantir o direito à alimentação

17 de novembro de 2026 | Atividade

Os avanços na produção de alimentos não foram suficientes para erradicar a fome e a desnutrição. Segundo as estimativas mais recentes das Nações Unidas, 645 milhões de pessoas sofreram com a fome em 2025 e 2.700 milhões não puderam ter acesso a uma dieta saudável. Por trás dessas cifras persistem profundas desigualdades sociais e econômicas, agravadas pela instabilidade econômica, pelos efeitos da mudança climática, pela insegurança e pelos conflitos.

Diante deste panorama, cerca de 200 parlamentares de mais de 70 países se reuniram nos dias 16 e 17 de novembro em Nairobi, Quênia, durante a Terceira Cúpula Parlamentar Mundial contra a Fome e a Desnutrição, organizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Parlamento do Quênia e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). O ParlAmericas foi representado por seu Presidente, o Senador chileno Iván Flores García.

Comemorado pela primeira vez em África, a Cúpula deu continuidade aos encontros de Madrid em 2018 e do Chile em 2023, onde foi adotado o Pacto Parlamentar Global contra a Fome e a Desnutrição. Em Nairobi, as delegações examinaram os avanços alcançados e os desafios pendentes, com especial atenção à realização do direito à alimentação através do desenvolvimento inclusivo e da justiça social, do acesso a dietas saudáveis e da construção de sistemas agroalimentares mais eficientes, inclusivos, resilientes e sustentáveis.

O Presidente do Quênia, William Samoei Ruto, inaugurou a Cúpula com um chamado para colocar a luta contra a fome entre as prioridades globais de desenvolvimento. Sua intervenção destacou o potencial da África para transformar seus sistemas agroalimentares, mobilizar seus próprios recursos e aprofundar a integração econômica regional, ao mesmo tempo em que ressaltou a importância de fortalecer a cooperação internacional e a ação parlamentar para avançar rumo a uma maior segurança alimentar em escala global.

Em sua intervenção durante a sessão inaugural, o Senador Iván Flores García ressaltou que a luta contra a fome e a desnutrição constitui um desafio político que exige o enfrentamento das desigualdades estruturais e das relações de poder que perpetuam a exclusão. Ele também pediu uma reflexão sobre o lugar da dignidade humana e da justiça social em nossos modelos de desenvolvimento, e enfatizou o valor da colaboração interparlamentar para o avanço de respostas conjuntas à fome e à desnutrição.

Ao longo dos dois dias, as delegações compartilharam experiências legislativas sobre programas de alimentação escolar, agroecologia e redução de perdas e desperdício de alimentos, entre outras iniciativas voltadas para a melhoria da segurança alimentar e nutricional. As discussões também abordaram a importância de apoiar essas iniciativas com recursos públicos e mecanismos de monitoramento para avaliar seus resultados, bem como as possibilidades de ampliar a cooperação parlamentar entre as regiões.

A Cúpula terminou com a adoção de uma declaração que reafirma uma visão compartilhada para o combate à fome e à desnutrição, fundamentada no direito à alimentação, na justiça social e na transformação sustentável dos sistemas agroalimentares. Essa visão reconhece a diversidade das realidades e prioridades regionais, ao mesmo tempo que enfatiza a necessidade de uma ação parlamentar sustentada, capaz de enfrentar as desigualdades e crises que ameaçam a segurança alimentar e de manter os compromissos coletivos para além das reuniões internacionais.

A participação do ParlAmericas em Nairóbi faz parte de um esforço de longa data para vincular a segurança alimentar a uma agenda mais ampla que abrange direitos humanos, igualdade de gênero, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável nas Américas e no Caribe. Nesse sentido, a Cúpula proporcionou uma oportunidade para reafirmar o valor da diplomacia parlamentar como ferramenta para a construção de acordos e o fortalecimento da cooperação internacional em apoio ao direito à alimentação.