Home Highlights 2025 Legislar para o futuro: Parlamentos se reúnem em Montevidéu para adotar a governança antecipatória e promover a renovação democrática

Legislar para o futuro: Parlamentos se reúnem em Montevidéu para adotar a governança antecipatória e promover a renovação democrática

29 de maio de 2025 | Atividade

Crédito da fotografia: Parlamento do Uruguai

Em um contexto global de rápida transformação e crescente pressão sobre as instituições democráticas, a 21ª Assembleia Plenária do ParlAmericas e o 9º Encontro da Rede de Parlamento Aberto, realizados em Montevidéu, Uruguai, de 27 a 29 de maio de 2025, abordou o tema “Legislar para o futuro: A governança antecipatória na ação parlamentar”.

Com o Parlamento da República Oriental do Uruguai como anfitrião, o encontro reuniu parlamentares, especialistas internacionais, representantes da sociedade civil e de organismos multilaterais em diálogos de alto nível e sessões de trabalho voltadas a fortalecer as respostas parlamentares diante de desafios emergentes. A partir das abordagens complementares da governança antecipatória e do parlamento aberto, as e os participantes exploraram como o uso de ferramentas prospectivas, a formulação de políticas inclusivas e a participação de diversos atores podem fortalecer a capacidade dos parlamentos de gerir transições, antecipar riscos complexos e elaborar estratégias de longo prazo para um futuro mais justo, inclusivo, sustentável e democrático.

A sessão inaugural contou com a intervenção do Deputado Carlos Varela Nestier, do Uruguai, que destacou a importância de fortalecer os espaços regionais de diálogo colaborativo para enfrentar crises convergentes, como as mudanças climáticas, a segurança e as disrupções tecnológicas. Em sua mensagem em vídeo, a Senadora Blanca Ovelar, do Paraguai, presidenta cessante do ParlAmericas, ressaltou a oportunidade e a responsabilidade dos parlamentos de contribuir para um futuro mais próspero por meio da incorporação da governança antecipatória em seu trabalho. Por sua vez, o Senador Javier Macaya, do Chile, Presidente da Rede de Parlamento Aberto do ParlAmericas, enfatizou a urgência de adotar uma visão orientada para o futuro a fim de fortalecer as instituições democráticas e restabelecer o vínculo com a cidadania por meio da abertura e da inovação. Carolina Cosse, Vice-Presidenta do Uruguai e Presidenta do Senado, salientou a necessidade de reduzir as desigualdades e consolidar sistemas de proteção social como base para um futuro mais equitativo.

Essas reflexões iniciais deram o tom para os diálogos subsequentes, que destacaram o papel das evidências científicas, da participação inclusiva e do diálogo intergeracional como elementos-chave para fortalecer a capacidade de resposta dos parlamentos às complexidades do século XXI.

A primeira sessão temática marcou a agenda prospectiva do encontro, destacando o valor da governança antecipatória e das abordagens estratégicas orientadas ao futuro no trabalho legislativo. Reforçou-se a importância de incorporar evidências científicas na formulação de políticas públicas, com base em experiências nacionais compartilhadas por Canadá, Chile e São Martinho. A Comissão do Futuro do Parlamento do Uruguai foi destacada como uma iniciativa pioneira na região para institucionalizar a prospectiva e promover uma governança mais inclusiva e de longo prazo.

Tendo em vista essa perspectiva, realizou-se um debate mais aprofundado sobre como os parlamentos podem responder às disrupções tecnológicas. As e os participantes participaram de um diálogo voltado ao futuro sobre a inteligência artificial e a crescente influência das grandes empresas de tecnologia. As discussões enfatizaram a necessidade de os parlamentos desempenharem um papel central na formulação de marcos normativos éticos e baseados em direitos. Destacou-se, em especial, a importância de reduzir as lacunas digitais, proteger a infância, a adolescência e as mulheres frente aos riscos nos ambientes digitais, e garantir que a transformação tecnológica seja orientada pelo bem comum.

A governança climática também foi abordada sob uma perspectiva prospectiva, ressaltando o valor de antecipar riscos ambientais e integrar evidências científicas nas respostas legislativas. As intervenções destacaram os impactos das mudanças climáticas nos ecossistemas, bem como na saúde pública, na segurança alimentar e nos sistemas de cuidado, com ênfase nos efeitos diferenciados sobre as mulheres rurais e indígenas. Essas reflexões reforçaram o apelo por políticas ambientais inclusivas, sustentáveis e interseccionais.

Uma sessão dedicada à abertura legislativa permitiu a troca de experiências sobre transparência, participação cidadã e integridade pública. Parlamentares de toda a região compartilharam iniciativas que utilizam tecnologias cívicas, ferramentas digitais e mecanismos de cocriação para fortalecer a confiança pública e facilitar processos legislativos mais inclusivos. As intervenções refletiram um compromisso comum com a prestação de contas, a inovação parlamentar e a abertura institucional, promovendo parlamentos que respondam às necessidades da população.

Ampliando o diálogo para as tendências sociais de longo prazo, foram discutidos os desafios e as oportunidades associados à transição demográfica na região, com atenção especial ao envelhecimento populacional, à justiça intergeracional e ao futuro dos sistemas de cuidado, dos mercados de trabalho e dos regimes de previdência. Por meio de exercícios prospectivos, exploraram-se formas de integrar essas transformações demográficas em um planejamento legislativo mais inclusivo e sustentável. O diálogo ressaltou a importância de institucionalizar o diálogo intergeracional e de garantir a representação substantiva das juventudes nos espaços de tomada de decisão que moldarão seu futuro.

Ao longo das diversas temáticas, emergiu um fio condutor: o reconhecimento de que os sistemas democráticos enfrentam tensões crescentes e que os parlamentos devem desempenhar um papel fundamental na reconstrução da confiança cidadã e na renovação do pacto social. As discussões sobre o enfraquecimento institucional, a polarização e a perda de legitimidade evidenciaram a necessidade de proteger o espaço cívico, promover a transparência proativa e diversificar as formas de participação. Enfatizou-se ainda, a importância da deliberação significativa e do diálogo intergeracional como meios de reforçar a legitimidade democrática.

Declaração adotada por consenso durante a Assembleia Plenária reafirmou a visão compartilhada que guiou o encontro: o compromisso de integrar os princípios da governança antecipatória e do parlamento aberto no trabalho legislativo, como ferramentas para enfrentar transformações de longo prazo e revitalizar a democracia. A Declaração articula uma agenda política baseada nos direitos humanos, na justiça intergeracional e na participação inclusiva, e convoca o fortalecimento da cooperação regional para garantir que as decisões públicas sejam legítimas, voltadas para o futuro e capazes de responder à complexidade dos desafios enfrentados pelo hemisfério.

A 21ª Assembleia Plenária também foi o espaço para a eleição das novas autoridades políticas do ParlAmericas. O Senador Iván Flores, do Chile, foi eleito Presidente, e a Honorável Alvina Reynolds, Presidenta do Senado de Santa Lúcia, foi eleita Vice-Presidenta da Organização. A eleição de ambas as autoridades marca o início de uma nova etapa nos esforços do ParlAmericas para promover a cooperação democrática no hemisfério, com base na liderança exercida pela presidenta cessante, Senadora Blanca Ovelar, do Paraguai, e pela vice-presidenta cessante, Bridgid Annisette-George, de Trinidad e Tobago. No âmbito do 9º Encontro da Rede de Parlamento Aberto, também foi renovada a composição de seu Comitê Executivo da Rede, refletindo o compromisso da Organização com uma liderança inclusiva e uma representação regional equilibrada.

Crédito da fotografia: Parlamento do Uruguai
Esta atividade foi realizada com o apoio do Governo do Canadá, por meio do seu Ministério de Assuntos Globais (Global Affairs Canada).