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O acesso à justiça para sobreviventes de violência sexual requer respostas legislativas centradas nos direitos

11 de agosto de 2026 | Atividade

Garantir o acesso efetivo à justiça para sobreviventes de violência sexual baseada em gênero continua sendo um dos principais desafios na América Latina e no Caribe. Apesar dos avanços normativos alcançados em diversos países, persistem barreiras institucionais, processuais e territoriais que dificultam a denúncia, a proteção e a reparação.

Esses desafios estiveram no centro do encontro Barreiras de acesso à justiça em casos de violência sexual, realizado em Montevidéu e organizado pelo Parlamento do Uruguai, pela Equality Now, pelo CLADEM Uruguay e pelo Proyecto Ikové, no âmbito do Dia Regional de Solidariedade com Vítimas e Sobreviventes de Violência Sexual. Inaugurado por Carolina Cosse, Vice-Presidenta do Uruguai e Presidenta da Assembleia Geral, o evento reuniu autoridades públicas, parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil e de organismos internacionais para trocar perspectivas sobre o fortalecimento da atuação institucional nessa área.

A programação também incluiu a apresentação do relatório Fortalecendo o acesso à justiça para sobreviventes de violência sexual no Uruguai (em espanhol), que identifica desafios à implementação efetiva dos marcos existentes. Entre suas recomendações estão a incorporação à legislação penal de uma abordagem baseada no consentimento, a garantia de investigações eficazes e o fortalecimento da formação de profissionais do Judiciário para prevenir a revitimização.

Oferecendo uma perspectiva parlamentar, a Deputada Margarita Libschitz Suárez, do Uruguai, Vice-Presidenta para a América do Sul da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas, destacou a importância de incorporar de forma transversal a perspectiva de gênero ao processo legislativo e de promover políticas públicas que reduzam os obstáculos à justiça e fortaleçam os mecanismos de proteção.

Como ferramenta de apoio a esse trabalho, o Guia para Legislar sobre Violência Sexual, elaborado conjuntamente pelo ParlAmericas e pela Equality Now, oferece orientações para alinhar a legislação aos padrões internacionais de direitos humanos por meio de uma abordagem baseada no consentimento.

As reflexões compartilhadas durante o encontro reafirmaram que superar essas barreiras exige ações coordenadas. Essas medidas devem incorporar a participação das sobreviventes de violência sexual nos processos de tomada de decisão e colocar seus direitos no centro das respostas públicas, contribuindo para construir sistemas judiciais mais acessíveis, eficazes e livres de discriminação.