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Parlamentares das Américas e do Caribe promovem a cooperação regional no combate ao crime organizado e à violência

23 de outubro de 2026 | Atividade

Crédito da fotografia: Congresso Nacional do Chile

A expansão do crime organizado, a diversificação das economias ilícitas e as novas formas de violência colocaram a segurança pública no centro das prioridades políticas das Américas e do Caribe. Suas consequências vão além do âmbito da criminalidade, afetam o cotidiano de milhões de pessoas e levantam questões fundamentais sobre as respostas que os Estados devem dar para garantir a segurança, proteger os direitos e fortalecer a confiança nas instituições democráticas.

Nesse contexto, delegações parlamentares das Américas e do Caribe se reuniram de 21 a 23 de outubro no Congresso Nacional do Chile, em Valparaíso, por ocasião do Segundo Encontro da Rede Parlamentar de Segurança do ParlAmericas, intitulado “Segurança pública nas Américas e no Caribe: Respostas parlamentares ao crime organizado e à violência”. Organizado pelo ParlAmericas com o apoio do Congresso Nacional do Chile, o evento proporcionou um espaço de diálogo político para analisar as transformações da criminalidade no hemisfério e, o papel dos parlamentos na elaboração de respostas eficazes e democráticas.

O encontro reuniu legisladoras e legisladores das Américas e do Caribe, juntamente com representantes de alto nível do sistema interamericano, organismos multilaterais, instituições europeias e organizações de cooperação policial regional e global, bem como especialistas e acadêmicos, representantes da sociedade civil e jovens líderes. Essa diversidade de perspectivas permitiu abordar os desafios da segurança pública a partir de diferentes experiências políticas, institucionais e técnicas, além de enriquecer o diálogo sobre as respostas necessárias para fenômenos criminosos cada vez mais complexos e transnacionais.

A inauguração oficial do encontro contou com intervenções do Senador chileno Iván Flores García, na qualidade de Presidente do ParlAmericas, e do ilustre Deputado canadense Ahmed Hussen, Presidente da Rede Parlamentar de Segurança. Pelo lado das autoridades chilenas, participaram o Ministro da Segurança Pública, Martín Arrau; o Senador Iván Moreira Barros, Vice-Presidente do Senado; e o Deputado Felipe Camaño Cárdenas, Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

As transformações do crime organizado e da violência nas Américas e no Caribe, e suas implicações para as políticas de segurança pública e os direitos humanos, foram tema de um diálogo de alto nível com Andrea Pochak, Comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e Olivier Inizan, Representante Regional Adjunto para a Região Andina e o Cone Sul do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC).

A conversa, moderada pela Exma. Alvina Bertram Reynolds, de Santa Lúcia, Presidenta do Senado e Vice-Presidenta do ParlAmericas, proporcionou uma reflexão sobre a complexidade dos desafios de segurança que a região enfrenta e a necessidade de desenvolver respostas que, a partir de uma perspectiva de direitos humanos, abordam tanto as manifestações do crime organizado quanto às condições que favorecem sua expansão.

A partir dessa perspectiva, as deliberações aprofundaram as diferentes dimensões das políticas de segurança pública. Ao longo de sessões temáticas, as e os participantes analisaram algumas das principais manifestações da insegurança na região, os fatores que contribuem para sua persistência e as capacidades institucionais necessárias para enfrentá-las.

As discussões abordaram as estruturas econômicas que sustentam o crime organizado, incluindo os vínculos entre as economias ilícitas e as atividades econômicas legais. Também foram analisadas as consequências da insegurança na vida cotidiana, seus impactos diferenciados sobre as pessoas e as comunidades, e a importância de incorporar essas realidades na elaboração das políticas de segurança pública.

Outro eixo de trabalho foi o fortalecimento dos sistemas de justiça, com especial atenção à sua modernização, ao acesso à justiça e às respostas institucionais às vítimas da violência. Além disso, foram abordados o papel dos sistemas de inteligência na prevenção e na resposta ao crime organizado, os mecanismos de controle parlamentar e as oportunidades e riscos associados ao uso da inteligência artificial e de outras tecnologias nas políticas de segurança.

A cooperação transregional foi outra dimensão de destaque do encontro, que incorporou perspectivas e experiências europeias ao diálogo sobre os desafios comuns em matéria de segurança pública. As contribuições de representantes de instituições europeias, programas de cooperação e especialistas internacionais permitiram explorar oportunidades para fortalecer o intercâmbio de experiências e a colaboração entre a região das Américas e do Caribe e a Europa diante de fenômenos criminosos cada vez mais complexos e transnacionais.

De modo geral, essas conversas permitiram analisar a segurança pública sob uma perspectiva integral, reconhecendo a necessidade de articular as capacidades de prevenção, investigação, justiça e proteção dos direitos, juntamente com mecanismos sólidos de prestação de contas e controle democrático.

Como parte da programação do encontro, o ParlAmericas e a IDEA International coorganizaram o evento “Segurança democrática na América Latina e no Caribe: Respostas legislativas ao crime organizado e ao crime cibernético”, que contou com uma palestra magistral de Josep Borrell, Presidente do Barcelona Centre for International Affairs (CIDOB), ex-alto representante da União Europeia para Assuntos Externos e Política de Segurança e ex-presidente do Parlamento Europeu.

Em sua intervenção, Borrell analisou as transformações da ordem internacional, marcada por uma crescente competição geopolítica e instabilidade, e apresentou uma visão multidimensional da segurança que abrange as dimensões econômica, energética, climática e humana, oferecendo uma perspectiva mais ampla sobre os desafios contemporâneos de segurança e as possibilidades de cooperação entre regiões.

O encontro culminou com a aprovação de uma declaração na qual as delegações parlamentares assumiram compromissos para promover respostas mais abrangentes contra o crime organizado e a violência, fortalecer as instituições responsáveis pela segurança pública e pela justiça e melhorar a coordenação entre os países. A declaração também destaca a responsabilidade dos parlamentos de apoiar esses esforços por meio de marcos legislativos adequados, recursos suficientes e um controle efetivo das políticas de segurança e de seus resultados. Esses compromissos refletem a importância de que as políticas de segurança pública não apenas combatam o crime e a violência, mas também protejam o bem-estar das pessoas e das comunidades e contribuam para a construção de sociedades mais seguras e pacíficas.

O evento também serviu de ocasião para a assinatura de dois acordos de cooperação voltados para ampliar as alianças institucionais dO ParlAmericas e fortalecer o apoio ao trabalho parlamentar na região. O primeiro, com o Observatório da Democracia na América Latina (KODLA, na sigla em inglês) do King’s College London, promoverá a colaboração em pesquisa, assistência técnica e intercâmbio de conhecimentos especializados sobre segurança. O segundo, com a Biblioteca do Congresso Nacional do Chile, estabelece um marco de cooperação nas áreas de assessoria parlamentar, intercâmbio de informações, inovação institucional e fortalecimento das capacidades técnicas dos parlamentos.

Em um contexto internacional de crescente fragmentação e diante de fenômenos criminosos que ultrapassam as fronteiras, o encontro também destacou o valor político da cooperação hemisférica. Por meio de sua Rede Parlamentar de Segurança, O ParlAmericas busca dar continuidade ao diálogo político entre os parlamentos da região e promover novas possibilidades de ação parlamentar, e fortalecer a cooperação regional para contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que respondam à evolução dos desafios de segurança no hemisfério e às suas consequências para as pessoas e as comunidades.

Crédito da fotografia: Congresso Nacional do Chile
Esta atividade foi realizada com o apoio do Governo do Canadá, por meio do seu Ministério de Assuntos Globais (Global Affairs Canada).