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Transparência, integridade e novas formas de influência: Diálogo parlamentar sobre a regulamentação do lobby na América Latina

21 de agosto de 2026 | Atividade

A regulamentação do lobby representa um desafio central para os parlamentos: assegurar que a interlocução com os diferentes setores da sociedade contribua para uma deliberação legislativa informada e plural e, ao mesmo tempo, garantir transparência sobre quem busca influenciar as decisões públicas, quais interesses representa e por quais mecanismos. A existência de marcos claros nessa área contribui para fortalecer a integridade, a prestação de contas e a confiança nas instituições democráticas.

Nesse contexto, quase uma década após a elaboração do Guia regional sobre regulamentação do lobby, o ParlAmericas e a Fundação Directorio Legislativo estão trabalhando em sua atualização com base na experiência acumulada na região e nos novos desafios apresentados pelas atuais formas de influência e representação de interesses. Como parte desse esforço, as organizações convocaram uma reunião virtual de trabalho com parlamentares da América Latina para promover o intercâmbio de experiências e coletar contribuições para esse processo.

A reunião foi moderada pela Exma. Deputada Catherine Juvinao, da Colômbia, Vice-Presidenta para a América do Sul da Rede de Parlamento Aberto do ParlAmericas. Em suas palavras de abertura, a Deputada Juvinao destacou a importância de reunir diferentes experiências nacionais como subsídio para a atualização do guia. Ela também compartilhou a experiência colombiana e os esforços realizados no país para avançar na regulamentação do lobby.

María Barón, Diretora-Executiva Global da Fundação Directorio Legislativo, apresentou os antecedentes do guia e os principais eixos propostos para sua atualização. Elaborado originalmente por meio de um processo regional de colaboração, o guia busca oferecer um marco de referência para promover regulamentações que conciliem a participação legítima nos processos de tomada de decisão com os princípios de transparência e integridade.

As mudanças nas práticas de influência e representação de interesses, juntamente com o surgimento de novos canais e ferramentas digitais, transformaram a maneira como essas atividades são desenvolvidas na região. A atualização busca incorporar essas novas dinâmicas e oferecer um marco que continue sendo pertinente para os debates parlamentares sobre o tema.

O diálogo parlamentar abordou três áreas centrais para a atualização do guia. Em primeiro lugar, as e os participantes trocaram perspectivas sobre os cadastros de lobistas e de reuniões, incluindo as informações que deveriam conter para oferecer à cidadania dados úteis e oportunos, bem como as responsabilidades associadas à sua implementação.

A conversa também examinou as novas formas de lobby por meio de canais digitais e, os desafios que apresentam para a transparência, especialmente quando não está claro quem promove determinadas comunicações ou manifestações de interesse, nem quais interesses representa. Também foram analisadas questões relacionadas aos conflitos de interesse e ao fenômeno da “porta giratória”, incluindo os critérios que podem orientar a atuação de parlamentares diante de possíveis conflitos e os desafios decorrentes da transição entre os setores público e privado.

O intercâmbio parlamentar permitiu compartilhar experiências, aprendizados e desafios que contribuirão para orientar a atualização do guia. As contribuições coletadas durante a reunião serão incorporadas ao processo regional de consulta conduzido pela Fundação Directorio Legislativo, com o objetivo de assegurar que o documento reflita tanto as lições aprendidas na região quanto as novas dinâmicas de influência e participação nos processos de tomada de decisões públicas.