Declaração do ParlAmericas sobre a Disputa Territorial entre a Guiana e a Venezuela
Ottawa (Canadá), 7 de dezembro de 2023 — O ParlAmericas, acompanhando de perto os desdobramentos mais recentes na disputa territorial entre a República Cooperativa da Guiana e a República Bolivariana da Venezuela, tendo em vista o referendo consultivo realizado em 3 de dezembro na Venezuela sobre Essequibo,
Apela às partes para que resolvam suas diferenças por meio dos tribunais apropriados e dos tribunais do sistema de justiça internacional;
Relembra que instrumentos internacionais, como a Carta das Nações Unidas e a Carta da Organização dos Estados Americanos, consagram a soberania e a independência dos Estados, estabelecem o fiel cumprimento das obrigações decorrentes de tratados e outras fontes do direito internacional, e afirmam que o território de um Estado é inviolável e não pode ser objeto de ocupação militar ou outras medidas de força tomadas por outro Estado, direta ou indiretamente, por qualquer motivo, mesmo que temporariamente;
E, por fim, insta que, honrando a tradição de resolução pacífica de diferenças nas Américas e no Caribe, quaisquer controvérsias internacionais que surjam entre Estados sejam resolvidas por meio de canais pacíficos.
