Ex-presidenta do ParlAmericas participa da reunião de avaliação Regional sobre a implementação do Pacto Mundial para Migração Segura, Ordenada e Regular na América Latina e o Caribe
Em 27 de abril de 2021, Elizabeth Cabezas, Membro da Assembleia Nacional do Equador e ex-presidenta do ParlAmericas, participou como expositora do Pacto Mundial para Migração Segura, Ordenada e Regular na América Latina e Caribe, organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Ela se reuniu com especialistas, funcionários e funcionárias públicos e representantes de organizações internacionais para compartilhar suas experiências em uma mesa redonda intitulada “Lidando com a migração irregular por meio da gestão e do combate ao crime de fronteiras.”
Algumas questões primordiais foram discutidas na mesa redonda a respeito da forma como a pandemia do COVID-19 aumentou a vulnerabilidade de populações migrantes, as quais já enfrentam discriminação baseada em gênero, raça, orientação sexual, nacionalidade, entre outros fatores. Além disso, os participantes discutiram a importância da cooperação consular e internacional para melhorar o acesso a serviços de proteção e assessoria jurídica para migrantes, a fim de reduzir o número de vítimas de tráfico humano. Por fim, dialogaram sobre a necessidade de fortalecer mecanismos para assegurar retorno e reintegração dignos e seguros para migrantes, de acordo com o princípio da não devolução e a proibição de expulsão coletiva em consonância com a lei internacional de direitos humanos.
Com base nos diálogos e contribuições dos expositores, recomendações foram feitas para países da região, destacando a necessidade de oferecer maior apoio a populações mais vulneráveis ao tráfico humano, devido ao aumento da pobreza e do desemprego acarretado pela pandemia do COVID-19. As e os participantes também salientaram a importância da cooperação no âmbito nacional entre os diversos níveis de governança e a sociedade civil, bem como no âmbito internacional, para identificar redes de crime transfronteiriços e assegurar o acesso a serviços de proteção e assessoria jurídica para vítimas.
Elizabeth Cabezas, Membro da Assembleia Nacional do Equador, destacou o papel de representação que compete aos parlamentos nas contínuas discussões entre especialistas e grupos da sociedade civil envolvidos com a questão, autoridades governamentais regionais e os migrantes, a fim de garantir a eficiência de estratégias de segurança e proteção voltadas à migração. Ela acrescentou ainda, que um outro compromisso dos parlamentares é a adoção de uma legislação dinâmica com enfoque na disponibilização de fundos para assistência e proteção dos migrantes, de acordo com necessidades locais, e em linha com os objetivos de estratégias internacionais para o combate ao crime organizado transfronteiriço.
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