O ParlAmericas participa da consulta parlamentar “Marcos legais, autonomia e empoderamento econômico das Mulheres: Proposta de lei modelo sobre serviços de cuidado” da CIM
A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) da Organização dos Estados Americanos (OEA), com o apoio da União Europeia por meio do seu programa EUROsociAL+, realizou hoje um diálogo parlamentar com o objetivo de solicitar perspectivas, conhecimentos e experiências de parlamentares para o fortalecimento do documento base da Lei Modelo Interamericana sobre Serviços de Cuidado.
Essa consulta ocorreu no contexto de uma série de reuniões com organizações da sociedade civil e outras partes interessadas. A discussão teve como foco a análise de marcos legais existentes para servirem de base à elaboração de recomendações práticas sobre leis que assegurem os direitos econômicos das mulheres, com enfoque na visibilidade e proteção das mulheres que exercem o trabalho de cuidado.
A Senadora Verónica Noemí Camino Farjat (México), Presidenta da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero (RPIG) do ParlAmericas, participou do evento e apresentou um resumo do processo de elaboração e proposta do projeto de lei no Senado do México, que trata de um sistema nacional de serviços de cuidado. O objetivo dessa proposta é garantir o acesso a cuidado de alto nível para todos, com base no princípio de compartilhamento da responsabilidade entre homens e mulheres, famílias, comunidades, setor privado e governo.
A Sra. Kathy Ramos, Diretora da Unidade de Gênero da Assembleia Nacional do Panamá, também participou do evento representando a Exma. Kayra Harding, Membro da Assembleia Nacional do Panamá e Vice-Presidenta da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas para a América Central. Ela fez uma apresentação geral sobre boas práticas relevantes que foram implementadas no Panamá para promover igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
