O ParlAmericas participa do Seminário Internacional: Justiça Constitucional e Parlamento Aberto, organizado pelo Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais do México
Nos dias 7 e 8 de dezembro, foi realizado o Seminário Internacional: Justiça Constitucional e Parlamento Aberto, organizado pelo Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI) do México, que contou com a participação de Elizabeth Cabezas, Membro da Assembleia Nacional do Equador, que acaba de deixar a presidência do ParlAmericas. Esse seminário teve como finalidade analisar os avanços com relação à justiça e à abertura parlamentar no México, e contou com a participação de expositores nacionais e internacionais representantes de instituições dos poderes judiciário e legislativo, instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas.
Durante as mesas de debate principais e os painéis do dia 7 de dezembro, foi realizado o debate “A Institucionalização do Parlamento Aberto na América Latina”, moderado por Blanca Lilia Ibarra Cadena, Comissionada do INAI, que teve como objetivo explorar, a partir de diferentes pontos de vista, o que é um parlamento aberto, como as práticas relacionadas à essa questão têm melhorado na região, bem como as dificuldades e desafios locais permanentes. Nesse contexto, Elizabeth Cabezas, Membro da Assembleia Nacional, destacou o seguinte: “Por meio do ParlAmericas conseguimos incorporar a política de parlamento aberto em muitos países (…) como ex-presidente da Assembleia Nacional, promovi importantes mudanças na Lei Orgânica da Função Legislativa, de modo que a política de parlamento aberto não seja uma iniciativa pessoal ou particular de quem comanda a máquina legislativa, mas se torne um mecanismo obrigatório e um modus operandi.” A Senadora Mónica Fernández, do México, que preside a Comissão de Governança e a Comissão Técnica do Observatório de Transparência Legislativa e Parlamento Aberto, salientou os esforços mais recentes empreendidos junto ao Senado para a promoção de ações e propostas concretas, fundamentadas em um diagnóstico apresentado pela Universidade Autônoma do México como parte do trabalho desenvolvido pela comissão técnica. Nessa mesma linha, a Sra. Mercedes de los Santos, Diretora de Cidadania e Instituições Governamentais da Fundação Diretório Legislativo, mencionou a capacidade dos parlamentos de garantirem a diversidade de vozes durante a elaboração de políticas públicas, um importante fator, sobretudo em meio a um contexto complicado como o que foi desencadeado pela pandemia do COVID-19. Por último, o professor Guillermo Cejudo Ramírez, do Centro de Investigação e Ensino de Economia (CIDE) do México, compartilhou a importância de focar em iniciativas de parlamento aberto substanciais, levando em conta não somente a transparência, mas também espaços de deliberação onde cidadãos e legisladores advogam em prol dessas questões, visando à busca proativa daqueles que não têm voz.
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