Parlamentares das Américas e do Caribe concluem três dias de diálogo sobre governança migratória no contexto de desafios sociais e ambientais
Na data de hoje, foi concluída a reunião interparlamentar hemisférica de três dias A Migração em um Contexto de Desafios Sociais e Ambientais, organizada pela Assembleia Legislativa da Costa Rica, pelo ParlAmericas e pelo Fórum de Presidentes dos Poderes Legislativos da América Central e do Caribe (FOPREL).
O evento, que teve início na quarta-feira, 23 de outubro, reuniu mais de 50 parlamentares de 18 países e dois territórios das Américas e do Caribe, bem como especialistas e representantes de organizações regionais, internacionais e da sociedade civil. O programa explorou diversas vertentes do tema em questão, incluindo as oportunidades de crescimento econômico proporcionadas pela migração, boas práticas legislativas sobre questões migratórias, migração induzida por mudanças climáticas, coleta de dados sobre migração, impactos diferenciais da migração com base no gênero, e proteção social e integração de migrantes nas comunidades de acolhida.
A reunião também contou com uma entrevista com ativistas de direitos das e dos migrantes; apresentações sobre os principais marcos, incluindo o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular e a Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção; bem como mesas de trabalho que tiveram a participação de jovens ativistas de questões climáticas que fazem parte do programa de parlamento jovem gerido pela organização Misión 1.5. Diversas ferramentas para as e os legisladores foram apresentadas para apoiar o trabalho contínuo sobre os temas do encontro, incluindo um guia sobre governança migratória inclusiva (em Espanhol, mas proximamente em Português) desenvolvido pelo ParlAmericas e pelo Centro Latino-Americano e Caribenho de Demografia (CELADE) – Divisão de População da CEPAL, e marcos de lei desenvolvidos pelo FOPREL e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) sobre governança migratória com abordagem de direitos humanos (em Espanhol) e gestão da migração climática e ambiental (em Espanhol).
Visto que a reunião marcou o 16o Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero (RPIG) e o 8o Encontro da Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas e Sustentabilidade (RPMC) do ParlAmericas, representantes do Comitê Executivo de ambas as redes apresentaram relatórios aos membros das delegações.
Em suas observações, a Senadora Carmen Gloria Aravena (Chile), Vice-Presidenta para a América do Sul da RPIG, destacou as conquistas da Rede na promoção dos direitos políticos das mulheres e do trabalho legislativo sensível ao gênero, além de reformas institucionais em parlamentos membros. Ela também mencionou o recém-lançado painel do ParlAmericas de monitoramento de progresso institucional com relação à igualdade de gênero nos parlamentos das Américas e Caribe (em Espanhol). Radjendrekoemar Debie (Suriname), membro da Assembleia Nacional e Vice-Presidente para a América do Sul da RPMC, compartilhou as conquistas dessa Rede, incluindo a participação em diversos fóruns de negociação de alto nível e novas parcerias para assistência técnica fundamentadas na ciência climática. Ele enfatizou a necessidade urgente de parlamentares defenderem esforços redobrados para uma ação climática ambiciosa, e destacou a COP30, que será realizada no Brasil no próximo ano, como uma oportunidade crucial para as Américas e o Caribe demonstrarem liderança ousada.
No âmbito da reunião, o FOPREL realizou a IX Reunião da sua Comissão Interparlamentar sobre Direitos das Mulheres e Igualdade de Gênero, presidida pela Deputada Carolina Delgado, anfitriã do encontro.
Na sessão final do evento, as delegações parlamentares presentes adotaram uma declaração (em Espanhol) afirmando a necessidade de continuar atualizando e fortalecendo marcos regulatórios e políticas sobre migração, promovendo um modelo de governança inclusivo, fundamentado nos direitos humanos, que responda efetivamente aos novos padrões migratórios da região e suas causas estruturais. A declaração contém 23 compromissos para a ação parlamentar.
A reunião foi viabilizada, em parte, pelo apoio financeiro do Governo do Canadá, por meio do seu Ministério de Relações Exteriores (Global Affairs Canada – GAC) e da Agência de Luxemburgo para Cooperação e Desenvolvimento.
