ParlAmericas participa do II Congresso Interamericano sobre o Estado do Direito Ambiental
Nos dias 4 a 6 de setembro, advogados(as), juízes(as), especialistas, parlamentares e acadêmicos(as), reuniram-se na Suprema Corte de Justiça de Santiago do Chile para o “II Congresso Interamericano sobre o Estado de Direito Ambiental”. O congresso foi organizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a Comissão Mundial de Direito Ambiental e a União Internacional para a Conservação da Natureza, para promover o debate sobre os desafios enfrentados pelos países da região para desenvolver sociedades pacíficas, justas e inclusivas e livres de poluição no contexto da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
O congresso foi aberto pelo Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, seguido de um painel de alto nível presidido pelo Senador Andrés Zaldívar Larraín, Presidente do Senado do Chile, Ricardo Lorenzetti, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Argentina e Antonio Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, entre outros.
No evento, a delegação do ParlAmericas apresentou a perspectiva legislativa sobre o Estado do Direito Ambiental na região. A Vice-presidenta da Rede Parlamentar de Mudanças Climáticas e membro da Assembleia Nacional do Equador, Ana Belén Marín, afirmou que: “As leis nacionais devem estar em harmonia com os compromissos internacionais e contar com o devido respaldo orçamentário, sendo imperativo elaborar agendas de longo prazo independentes das conjunturas políticas”. O Deputado Patricio Vallespín (Chile), membro do Comitê Permanente do Meio Ambiente e Recursos Naturais da Câmara dos Deputados do Chile, também participou da reunião enfatizando que “o Poder Legislativo deve buscar mecanismos para monitorar o progresso da legislação ambiental e deve ter um enfoque adequado à realidade de cada país”.
Na ocasião, os participantes também compartilharam informações sobre o trabalho legislativo para promover a legislação ambiental alinhada com os compromissos assumidos pelos governos no âmbito das Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC) do Acordo de Paris. Nas discussões, os participantes enfatizaram a necessidade dos tomadores de decisão ter em conta as questões ambientais e a natureza dinâmica da legislação ambiental, que precisa ser mantida atualizada com a mudança dinâmica do clima e os diferentes impactos ambientais.
