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Estratégias Regionais Multissetoriais para Erradicar a Violência Digital Baseada no Gênero

24 de setembro de 2026 | Atividade

Crédito da fotografia: Juan Manuel Herrera/OEA

A violência digital contra as mulheres constitui um desafio crescente para as democracias: garantir que os ambientes digitais sejam espaços seguros para a participação, a expressão e o exercício de direitos é um desafio compartilhado por diversos atores, incluindo governos, parlamentos, especialistas, ativistas, organizações da sociedade civil e intermediários da internet. Trata-se de promover uma governança digital inclusiva, baseada na participação ativa, na corresponsabilidade e na corregulação entre as múltiplas partes interessadas.

Abordar esse fenômeno é particularmente complexo porque o ambiente digital está em constante e rápida evolução, assim como as diversas formas assumidas pela violência facilitada pelas tecnologias. O assédio e a intimidação, os ataques coordenados, os discursos de ódio, as campanhas de desinformação, a produção de conteúdo falso, as ameaças e a divulgação de informações pessoais sem consentimento são apenas algumas delas.

Com a convicção de que é essencial continuar trabalhando para prevenir, enfrentar, punir e erradicar a violência digital contra as mulheres e de que, para isso, é necessário fortalecer os marcos normativos, institucionais e de cooperação, o ParlAmericas participou, em Washington, D.C., do evento público de alto nível “Rumo à implementação efetiva da Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital contra as Mulheres: construção participativa do Guia Prático para Intermediários da Internet”, coorganizado pelo Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (OEA-MESECVI) e pela ONU Mulheres.

Durante sua apresentação, a Exma. Deputada Catherine Juvinao, da Colômbia, vice-presidenta pela América do Sul da Rede de Parlamento Aberto do ParlAmericas, abordou os desafios para traduzir os padrões estabelecidos pela Lei Modelo Interamericana em legislação nacional. Além disso, destacou que a violência digital baseada em gênero tem efeitos particularmente graves sobre as mulheres que participam da política, uma vez que não apenas viola seus direitos individuais, mas também busca desencorajar sua presença e liderança nos espaços de tomada de decisão. Durante o painel, as participantes abordaram os efeitos e as consequências da violência digital na vida real, que geram custos emocionais e danos à reputação e à segurança pessoal, podendo limitar a participação pública das mulheres, afetar seu desempenho e desencorajar outras mulheres a se envolverem na vida pública.

Em sua fala, a deputada Juvinao destacou a importância de estabelecer marcos de cooperação regional e enfatizou o papel dos parlamentos como espaços plurais para a tomada de decisões. Nesse sentido, ressaltou o papel do ParlAmericas como plataforma para canalizar e promover o diálogo parlamentar sobre essa temática na região.

Durante os diálogos, que contaram com a participação de lideranças de governos e organizações internacionais, incluindo Luz Patricia Mejía Guerrero, Secretária Técnica do MESECVI, e Alejandra Mora Mora, Secretária da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM-OEA), bem como especialistas, representantes da sociedade civil e de intermediários da internet, destacou-se o papel da Lei Modelo como uma ferramenta normativa, política e pedagógica destinada a orientar a adequação legislativa, a formulação de políticas públicas e a atuação diligente dos sistemas de justiça. Também foi enfatizado que a cooperação entre os Estados, a corresponsabilidade do setor privado e o fortalecimento das capacidades institucionais e comunitárias são fundamentais para proteger e garantir o direito de todas as mulheres e meninas a uma vida livre de violência, inclusive nos ambientes digitais.

Crédito da fotografia: Juan Manuel Herrera/OEA