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ParlAmericas na 56ª Assembleia Geral da OEA

25 de junho de 2026 | Atividade

Há duzentos anos, o Congresso Anfictiônico do Panamá reuniu nações recém-independentes em torno de uma ideia ambiciosa: a de que os países das Américas poderiam enfrentar seu futuro não de forma isolada, mas por meio do diálogo, da cooperação e de um propósito político compartilhado. Embora aquele projeto tenha permanecido inconcluso, deixou uma marca duradoura na forma como o hemisfério compreende o multilateralismo.

Esse legado conferiu especial ressonância ao Quinquagésimo Sexto Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizado de 22 a 24 de junho de 2026 na Cidade do Panamá, Panamá. Sob o lema “América unida no bicentenário do Congresso Anfictiônico do Panamá” e o tema “Multilateralismo firme em defesa da democracia, da segurança hemisférica e da estabilidade nos Estados Membros”, a Assembleia retornou ao Panamá não apenas para comemorar um marco histórico, mas também para examinar o que a cooperação exige hoje em uma região marcada por pressões sobre a democracia, ameaças à segurança, tensões institucionais e uma demanda crescente por respostas regionais mais eficazes.

Inaugurada por José Raúl Mulino, presidente do Panamá, e presidida por Javier Martínez-Acha Vásquez, ministro das Relações Exteriores do Panamá, a Assembleia Geral reuniu chanceleres, chefes e chefas de delegação, observadores permanentes, representantes da sociedade civil, do setor privado e de instituições do sistema interamericano em torno de uma ampla agenda regional. Para além das sessões plenárias, os diálogos com atores sociais, representantes da juventude e outros setores evidenciaram que a cooperação hemisférica não se sustenta apenas em acordos entre Estados, mas também no trabalho contínuo com as instituições e os atores que contribuem para dar seguimento a esses compromissos e transformá-los em ações.

O ParlAmericas participou da Assembleia em consonância com sua longa trajetória de articulação com o sistema interamericano e seu trabalho para conectar os debates hemisféricos à ação parlamentar nas Américas e no Caribe. A organização foi representada por Alisha Todd, diretora-geral, e Anabella Zavagno, diretora-geral adjunta.

Em suas palavras de abertura, o secretário-geral da OEA, Albert R. Ramdin, vinculou a comemoração do bicentenário às responsabilidades atuais do sistema interamericano. Apresentou o multilateralismo como uma via para promover interesses comuns, administrar riscos compartilhados e sustentar regras acordadas em um contexto regional e global complexo. Ao mesmo tempo, situou essa visão em uma agenda de reforma institucional, destacando os esforços para melhorar a coordenação dentro da OEA, reduzir e alinhar melhor os mandatos, fortalecer a prestação de contas e vincular as prioridades da Organização ao seu planejamento estratégico e orçamento.

A agenda da Assembleia refletiu uma convergência política em torno de prioridades urgentes para as Américas e o Caribe. Os Estados Membros abordaram temas relacionados à democracia e à estabilidade institucional, à segurança hemisférica, ao Haiti e a outras situações regionais prementes, bem como à prosperidade compartilhada, ao desenvolvimento social e humano, à resposta a desastres, à transformação digital e à capacidade da Organização de cumprir seus mandatos. Nesse contexto, a Assembleia também abordou a situação na Bolívia por meio de uma resolução que reafirmou o papel da OEA como fórum de diálogo e acompanhamento regional, e destacou a importância da solidariedade, da redução de tensões e do respeito à ordem democrática e aos direitos humanos. As discussões mostraram que os desafios da região não são áreas isoladas de política pública, mas pressões interconectadas sobre a governança democrática, a confiança pública e a capacidade institucional.

Diversas resoluções e declarações adotadas ou consideradas durante a Assembleia se vincularam diretamente a prioridades da agenda do ParlAmericas, desde a defesa da democracia e a estabilização liderada pelo Haiti até a saúde mental, a resposta a desastres, o desenvolvimento integral e a transformação digital. Sua relevância vai além da própria Assembleia, ao oferecer uma base substantiva para dar continuidade ao intercâmbio parlamentar sobre como os compromissos regionais são compreendidos, adaptados e promovidos em diferentes contextos nacionais.

O programa desenvolvido no âmbito da Assembleia deu forte ênfase a prioridades estreitamente vinculadas à agenda interparlamentar do ParlAmericas, incluindo a segurança e a governança inclusiva. Diversos eventos paralelos sobre segurança pública e crime organizado, riscos biológicos e ameaças de proliferação, e recuperação e reutilização de ativos do crime organizado complementaram as discussões formais sobre segurança hemisférica e estabilidade democrática. O relançamento do Fórum do Setor Privado, juntamente com os espaços de participação da juventude e da sociedade civil, também refletiu o caráter multissetorial da Assembleia e a diversidade de parceiros envolvidos na cooperação hemisférica.

Foram de particular relevância os diálogos convocados pela Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (CIM/OEA), pelo Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), pelo Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Nesse contexto, o relançamento da Convenção de Belém do Pará em linguagem acessível e adaptada para crianças e adolescentes voltou a ressaltar a importância de abordagens inclusivas para promover marcos de proteção de direitos. Essas sessões abordaram a igualdade de gênero, os direitos econômicos das mulheres, a sustentabilidade da cooperação para a igualdade e a liderança juvenil. Em um momento em que os consensos em torno de agendas baseadas em direitos enfrentam crescentes tensões, os intercâmbios ressaltaram que a igualdade de gênero não é um tema periférico, mas uma prioridade democrática e de desenvolvimento que requer compromisso político sustentado e acompanhamento legislativo para que os compromissos hemisféricos se traduzam em ações concretas em nível nacional.

A Assembleia também proporcionou à Secretaria Internacional a oportunidade de realizar reuniões bilaterais com parceiros das Nações Unidas e outras partes interessadas, aprofundando conversas sobre áreas de trabalho compartilhado vinculadas à governança democrática, à igualdade de gênero e ao desenvolvimento inclusivo.

O caráter multi-ator da Assembleia também refletiu o reconhecimento de que a estabilidade democrática, a segurança e o desenvolvimento não podem ser impulsionados apenas pelos governos. Os diálogos com a sociedade civil, observadores permanentes, o setor privado, representantes da juventude e outros parceiros destacaram a importância de contar com instituições capazes de escutar, coordenar e sustentar ações entre setores e através das fronteiras.

Para o ParlAmericas, reside aí a importância da dimensão parlamentar do sistema interamericano. Os parlamentos ajudam a levar os acordos hemisféricos ao plano nacional por meio de legislação, orçamentos, controle político e debate público. Dessa forma, a participação parlamentar fortalece o multilateralismo, ao contribuir para que os compromissos regionais contem com legitimidade democrática e possam se traduzir em ações concretas.

A participação do ParlAmericas na 56ª Assembleia Geral da OEA reafirmou a importância de conectar as vozes parlamentares aos debates hemisféricos que dão forma ao futuro da região. Em um momento em que os Estados Membros recorrem novamente ao multilateralismo como ferramenta indispensável para defender a democracia, fortalecer a segurança hemisférica, promover a estabilidade e avançar prioridades compartilhadas, o ParlAmericas continuará trabalhando com os parlamentos, a OEA e outros parceiros para apoiar o diálogo legislativo, o acompanhamento institucional e a construção de respostas coordenadas nas Américas e no Caribe.

Crédito de fotografía: OEA e CIM/OEA