A crescente digitalização da vida pública ampliou as oportunidades de participação cidadã e de debate democrático, mas também gerou novos espaços para a reprodução e amplificação da violência e da discriminação. Nesse contexto, a violência política digital por motivos de gênero se consolidou como um dos desafios mais prementes para garantir que as mulheres, em toda a sua diversidade, possam exercer plenamente seus direitos políticos em condições de liberdade, segurança e igualdade.

Com o objetivo de fortalecer o trabalho parlamentar para lidar com esse fenômeno, o ParlAmericas reuniu virtualmente membros de sua Rede de Funcionárias e Funcionários Parlamentares pela Igualdade de Gênero no diálogo “Violência política digital de gênero: Desafios, tendências e respostas dos parlamentos da América Latina”. O evento reuniu especialistas e funcionárias/os do legislativo para explorar tendências emergentes, compartilhar evidências recentes e analisar experiências institucionais voltadas para a prevenção, identificação e resposta a essa forma crescente de discriminação e violência.

Durante o debate, destacou-se que a violência facilitada pelas tecnologias assume diversas formas, entre elas discursos de ódio e ataques misóginos, campanhas coordenadas de desinformação, suplantação de identidade, divulgação mal-intencionada e não autorizada de dados pessoais (doxing), divulgação de conteúdo sexualizado sem consentimento, amplificação de mensagens manipuladas por meio de bots e contas falsas, bem como o uso de ferramentas de inteligência artificial para gerar conteúdo manipulado ou enganoso.

As especialistas destacaram que essas práticas visam desacreditar, intimidar e silenciar as mulheres que participam da vida política, limitando seu acesso aos espaços de tomada de decisão e, assim, prejudicando a qualidade da democracia. Por sua vez, ressaltaram que os impactos da violência digital vão além do ambiente online e, com frequência, se traduzem em ameaças, assédio e outras formas de violência na vida cotidiana, fora do ambiente virtual. Nesse sentido, destacou-se que a retirada das mulheres da vida pública devido a esses ataques não representa apenas uma perda individual, mas um enfraquecimento da democracia como um todo.

Sara Brochet, Especialista em Gênero do MESECVI/CIM/OEA, destacou a importância de atualizar a legislação no que diz respeito ao combate às múltiplas formas de violência de gênero, partindo do entendimento de que os direitos consagrados na Convenção de Belém do Pará devem ser protegidos também nos novos ambientes digitais, reconhecendo que esses espaços são hoje fundamentais para o exercício da participação política. Além disso, foram analisadas as contribuições da Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência Digital contra as Mulheres com Base no Gênero, particularmente no que diz respeito à prevenção, atendimento, reparação e erradicação.

Por sua vez, as conclusões apresentadas por Marina Morena Caires, da Fundação Multitudes, decorrentes de pesquisas realizadas em nove países da América Latina, evidenciaram padrões persistentes de banalização e deslegitimação das mulheres no debate público virtual. Por meio de uma análise forense digital de mais de meio milhão de interações verificadas, bem como de pesquisas com mulheres politicamente ativas, foram identificados ataques centrados na aparência física, na vida pessoal e nos estereótipos de gênero, bem como táticas cada vez mais sofisticadas para contornar os mecanismos de moderação das plataformas digitais. Os resultados também demonstraram que distorcer o debate público, enfraquecer as condições para uma competição política justa e gerar custos adicionais para as candidatas, parlamentares e suas equipes, causa impactos diretos sobre as condições para uma participação política informada por parte da cidadã.

Entre os principais desafios identificados estão a insuficiência dos mecanismos de denúncia e proteção existentes, bem como a falta de respostas oportunas por parte das plataformas digitais, instituições públicas, autoridades eleitorais e organizações políticas.

O diálogo também abordou experiências institucionais dos parlamentos da Argentina, do México e do Uruguai, onde estão sendo promovidas iniciativas de monitoramento e coleta de dados, reformas legislativas para combater a violência política contra as mulheres, mecanismos de acompanhamento e revisão de protocolos, bem como medidas para fortalecer a igualdade de gênero, os direitos humanos e uma cultura organizacional inclusiva nos poderes legislativos.

As eos participantes concordaram que os parlamentos desempenham um papel estratégico na elaboração de respostas integrais à violência política digital de gênero. Entre as prioridades identificadas, destacaram-se o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção, bem como a coordenação com as autoridades eleitorais e as plataformas digitais, a coleta sistemática de dados, a capacitação de partidos políticos e a adaptação dos marcos normativos para garantir mecanismos eficazes de prevenção, punição e reparação contra a violência digital por motivos de gênero. O intercâmbio reafirmou que proteger o direito das mulheres de participar plenamente da vida política, tanto em espaços presenciais quanto digitais, é uma condição indispensável para consolidar democracias mais inclusivas, representativas e resilientes.

Esta atividade foi realizada com o apoio do Governo do Canadá, por meio do seu Ministério de Assuntos Globais (Global Affairs Canada).