O ParlAmericas compartilha experiências no seminário internacional sobre o papel do poder legislativo na avaliação de políticas públicas
De 2 a 4 de dezembro, a Câmara dos Deputados do Brasil, em colaboração com a Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira (Aslegis), Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sediou o seminário internacional intitulado “O Papel do Legislativo na Avaliação de Políticas Públicas.”
No dia 3 de dezembro, a Sra. Emilie Lemieux, Diretora Adjunta de Parlamento Aberto e Desenvolvimento Sustentável, representou o ParlAmericas em uma mesa redonda sobre avaliação de políticas públicas, juntamente com o Sr. Richard Kelly, da Biblioteca da Câmara dos Comuns do Reino Unido, Dra. Helaina Gaspard, Diretora de Governança e Instituições do Instituto de Estudos Fiscais e Democracia, e a Profa. Fabiana Soares, do Legislab da Universidade Federal de Minas Gerais. O painel de discussão destacou a importância da supervisão parlamentar das respostas de governos à pandemia do COVID-19; o valor do escrutínio fiscal, quando o dinheiro é utilizado como lente para avaliar a eficácia de políticas públicas; a utilidade da criação de mecanismos para avaliar a implementação das legislações adotadas; a relevância de desenvolver metodologias para a elaboração de leis que promovam o acesso à informação e a prestação de contas; e o aprimoramento do currículo de programas de formação jurídica para advogados(as) que participam da elaboração de leis.
A Sra. Emilie Lemieux compartilhou os principais desafios e estratégias apresentados por parlamentos membros durante a Reunião Virtual sobre Fortalecendo do Controle Político diante da Pandemia COVID-19 do ParlAmericas e explicou: “Um dos mecanismos pelos quais os parlamentos podem fortalecer sua capacidade de fiscalização é por meio de Planos de Ação de Parlamento Aberto ou Compromissos Legislativos em Planos de Ação de Governo Aberto, por meio da Parceria para o Governo Aberto. Em anos anteriores, o Congresso Brasileiro optou pela segunda opção, o que levou à criação de um portal na Internet com ferramentas sobre abertura, transparência e participação que têm sido utilizado por muitos legisladores locais, e o atual desenvolvimento de ferramentas para aumentar a transparência sobre a tramitação de projetos de lei pelo processo legislativo. Tais planos, nos quais os compromissos são criados conjuntamente por parlamentos e representantes da sociedade civil, também representam uma oportunidade de trabalhar pelo fortalecimento de medidas de prestação de contas, o que pode reforçar o trabalho de fiscalização dos parlamentos. Seu objetivo é aprimorar as funções do parlamento a fim de aumentar a confiança da população nas instituições públicas, confiança essa que é crucial à medida que as nações se recuperam e se reconstroem após a pandemia global.”
Para mais informações sobre o trabalho realizado pelo ParlAmericas, acesse www.parlamericas.org e siga @ParlAmericas nas redes sociais.
