Home Highlights 2025 Crime organizado transnacional: radiografía de uma ameaça em transformação

Crime organizado transnacional: radiografía de uma ameaça em transformação

20 de junho de 2025 | Atividade

Novas rotas. Novos crimes. Novas alianças criminosas. O crime organizado nas Américas e no Caribe está transformando e multiplicando seus modos de operação, sobrepujando as respostas institucionais tradicionais, e explorando pontos cegos legais e institucionais. Diante desse cenário, os parlamentos de todo o hemisfério enfrentam o imperativo de reformular seus arcabouços legislativos e fortalecer a cooperação internacional para responder de forma mais eficaz e coordenada, articulando mecanismos adequados a uma ameaça em constante evolução.

Nesse contexto, o ParlAmericas lançou sua série de diálogos interparlamentares que antecederam a X Cúpula das Américas com o evento virtual “O Panorama em Evolução do Crime Organizado Transnacional“, que reuniu legisladores e especialistas de toda a região.

Em suas palavras inaugurais, o Senador Germán Blanco, da Colômbia, Segundo Vice-Presidente do ParlAmericas, ressaltou a responsabilidade dos parlamentos de se adaptarem a uma realidade criminal em constante transformação e chamou a atenção para a crescente diversificação das atividades criminosas, que vai além dos crimes tradicionais e se entrelaça com redes transnacionais cada vez mais complexas.

Entre os padrões emergentes mais preocupantes estão a convergência entre o crime organizado e os fluxos migratórios irregulares, o uso de armas como forma de pagamento em transações ilícitas e o crescimento sustentado dos crimes ambientais como fonte de financiamento para redes criminosas. Esses fenômenos, explicou Christopher Hernández-Roy, Diretor Adjunto e pesquisador principal do Programa das Américas do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), embora tornem a atividade criminosa mais complexa, exigem o fortalecimento do compartilhamento de inteligência, o desmantelamento de redes financeiras e o estabelecimento de controles mais eficazes sobre precursores químicos, no âmbito de uma cooperação internacional reforçada, particularmente nas áreas de segurança fronteiriça e legislativa.

Diante dessa diversificação da criminalidade, destacou-se a necessidade de adotar abordagens abrangentes. O Marco Estratégico de Segurança e Justiça para o Desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), apresentado por Lea Giménez, assessora da presidência executiva do Banco, propõe uma resposta coordenada baseada na prevenção, no desenvolvimento econômico, na resiliência comunitária e no fortalecimento institucional, especialmente em contextos de alta vulnerabilidade.

Do ponto de vista humanitário, Tonni Brodber, Chefe da Secretaria do Fundo Humanitário e para a Paz das Mulheres (WPHF), propôs expandir o conceito de conflito para incluir a violência criminal, que nas Américas e no Caribe deixa mais vítimas do que muitos conflitos armados. O impacto desproporcional da violência criminal sobre mulheres, meninas e jovens também foi destacado, bem como o potencial de apoiar respostas comunitárias lideradas por mulheres, respaldadas por parlamentos, como forma de romper os ciclos de violência. Nesse sentido, a deputada dominicana Nelsa Shoraya Suárez, que moderou o painel e o debate, enfatizou a urgência de avançar em reformas regulatórias, como a reforma penal atualmente em curso em seu país, diante da modernização e diversificação das atividades do crime organizado.

Essas análises foram complementadas pelos participantes, que compartilharam experiências nacionais e concordaram sobre a crescente gravidade dessas dinâmicas criminais e a necessidade urgente de fortalecer as respostas legislativas por meio de uma coordenação interparlamentar mais estreita que permita avançar em direção a soluções conjuntas e sustentáveis.

O papel do sistema interamericano na resposta a essas ameaças também ocupou um lugar central no diálogo. María Celina Conte, Diretora da Secretaria das Cúpulas das Américas da OEA, enfatizou que a segurança será uma das áreas prioritárias da próxima Cúpula das Américas, a ser realizada em Punta Cana, e que o Grupo de Trabalho Conjunto da Cúpula, composto por organizações regionais e internacionais como a CAF, oferece uma plataforma técnica e estratégica fundamental para apoiar os países no desenvolvimento de soluções abrangentes. Ela também destacou o mandato do ParlAmericas de promover a participação parlamentar como parte integrante do Processo de Cúpulas.

Nesse contexto, a Cúpula foi reconhecida como um espaço para mobilizar a vontade política e canalizar esforços coordenados, bem como a contribuição do ParlAmericas para garantir que os debates intergovernamentais reflitam as prioridades legislativas e cidadãs. Ressaltando a necessidade de respostas multilaterais aos desafios de segurança, a Embaixadora Mayerlyn Cordero Díaz, Representante Permanente da República Dominicana junto à OEA, enfatizou que, para alcançar soluções eficazes, é necessário integrar uma abordagem de direitos humanos à legislação e fortalecer a cooperação entre os poderes do Estado e com os mecanismos do Sistema Interamericano.

Esta iniciativa foi possível graças ao generoso apoio do Governo do Canadá, por meio do seu Ministério de Relações Globais (GAC, sigla em inglês).