A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) da Organização dos Estados Americanos (OEA), com o apoio da União Europeia por meio do seu programa EUROsociAL+, realizou hoje um diálogo parlamentar com o objetivo de solicitar perspectivas, conhecimentos e experiências de parlamentares para o fortalecimento do documento base da Lei Modelo Interamericana sobre Serviços de Cuidado.

Essa consulta ocorreu no contexto de uma série de reuniões com organizações da sociedade civil e outras partes interessadas. A discussão teve como foco a análise de marcos legais existentes para servirem de base à elaboração de recomendações práticas sobre leis que assegurem os direitos econômicos das mulheres, com enfoque na visibilidade e proteção das mulheres que exercem o trabalho de cuidado.

A Senadora Verónica Noemí Camino Farjat (México), Presidenta da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero (RPIG) do ParlAmericas, participou do evento e apresentou um resumo do processo de elaboração e proposta do projeto de lei no Senado do México, que trata de um sistema nacional de serviços de cuidado. O objetivo dessa proposta é garantir o acesso a cuidado de alto nível para todos, com base no princípio de compartilhamento da responsabilidade entre homens e mulheres, famílias, comunidades, setor privado e governo.

A Sra. Kathy Ramos, Diretora da Unidade de Gênero da Assembleia Nacional do Panamá, também participou do evento representando a Exma. Kayra Harding, Membro da Assembleia Nacional do Panamá e Vice-Presidenta da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas para a América Central. Ela fez uma apresentação geral sobre boas práticas relevantes que foram implementadas no Panamá para promover igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Com o apoio do Senado do Chile como Parlamento anfitrião, o ParlAmericas realizou sua 18a Assembleia Plenária nos dias 26 e 29 de novembro e 10 de dezembro, por meio de uma série de atividades virtuais com foco na renovação do contrato social.

A Assembleia Plenária reuniu parlamentares, pessoal parlamentar e representantes de organizações da juventude e da sociedade civil das Américas e do Caribe, com o objetivo de discutir a necessidade da renovação do contrato social no contexto dos esforços de retomada pós-pandemia e, em resposta às demandas da sociedade pela recriação e transformação de modelos de governança e desenvolvimento baseados em princípios inclusivos, sustentáveis e democráticos que não deixem ninguém para trás.

O evento, que coincidiu com o 20o aniversário da criação do ParlAmericas e da adoção da Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), teve início com uma sessão de diálogo interparlamentar no dia 26 de novembro. A sessão incluiu um discurso principal do Secretário Geral da OEA, o Sr. Luis Almagro, e as palavras da Senadora Rosa Gálvez (Canadá), Presidenta da Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas do ParlAmericas, e de Manzoor Nadir, Membro do Parlamento da Guiana, Presidente da Assembleia Nacional e membro do Conselho de Administração do ParlAmericas.

Um diálogo de alto nível foi realizado, incluindo uma discussão, análise prospectiva e intercâmbio de boas práticas legislativas a respeito do papel dos parlamentos na renovação do contrato social. O painel, que teve como moderadora a Senadora Verónica Noemí Camino Farjat do México, Presidenta da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero (RPIG) do ParlAmericas, contou com a participação do Senador Reginald Farley, Presidente do Senado de Barbados; de Paola Vega, Membro da Assembleia Legislativa da Costa Rica e Vice-Presidenta da Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas do ParlAmericas para a América Central; e do Exmo. Deputado Juan Carlos Losada da Colômbia.

Além disso, no dia 29 de novembro, ocorreu a sessão de diálogo parlamentar com representantes de organizações da juventude e da sociedade civil das Américas e do Caribe. A abertura da sessão foi realizada por Javier Macaya, Deputado do Chile e Presidente da Rede de Parlamento Aberto do ParlAmericas, e por Alincia Williams Grant, Senadora de Antígua e Barbuda, Presidenta do Senado e Membro do Conselho de Administração do ParlAmericas. Um diálogo foi realizado durante a sessão, com a moderação de Marc Serré, Membro do Parlamento do Canadá e do Conselho de Administração do ParlAmericas, e a participação de Paulina Valenzuela, membro da Convenção Constitucional do Chile e de Jorge Marín, ex-membro da Assembleia Nacional da Juventude e representante do projeto Impacto Legislativo Jovem do Panamá. Durante a discussão, expositores e participantes compartilharam seus pontos de vista sobre o papel de organizações da sociedade civil e da juventude no processo de renovação do contrato social, as prioridades em suas agendas políticas e a importância de promover a participação política de jovens.

Por fim, a sessão plenária realizada no dia 10 de dezembro, contou com as palavras de abertura da Senadora Blanca Ovelar (Paraguai), Presidenta do ParlAmericas, da Exma. Bridgid Annisette-George (Trinidad e Tobago), Presidenta da Câmara dos Deputados, e da Senadora Marcela Sabat (Chile), representante do parlamento anfitrião da 18a Assembleia Plenária perante o Conselho de Administração do ParlAmericas. Como é de costume, os relatórios de prestação de contas das autoridades do Conselho de Administração do ParlAmericas foram apresentados. O relatório anual da Presidenta do ParlAmericas deste ano, bem como os relatórios dos Presidentes das três redes, foram apresentados em formato de vídeo, com legendas em todos os idiomas oficiais do ParlAmericas. Posteriormente, uma rodada de intervenções parlamentares foi realizada, com a moderação de María Inés Solís, Membro da Assembleia Legislativa da Costa Rica e do Conselho de Administração do ParlAmericas, onde um legislador nomeado por cada parlamento membro apresentou algumas das iniciativas legislativas realizadas em diferentes áreas visando à renovação do contrato social, com a colaboração da sociedade civil e de jovens.

Em seguida, María Inés Solís, Membro da Assembleia Legislativa da Costa Rica, procedeu à leitura da declaração da 18a Assembleia Plenária do ParlAmericas. Antes do encerramento da reunião, a Diretora Geral do ParlAmericas, Alisha Todd, anunciou os resultados das eleições, nas quais os candidatos foram eleitos por aclamação.

Com relação à relevância do tema da sessão plenária, a Senadora Blanca Ovelar (Paraguai), Presidenta do ParlAmericas, fez a seguinte afirmação: “É necessário estabelecer um novo contrato social que melhor atenda às necessidades e demandas da cidadania, a fim de fortalecer o modelo democrático, reforçar mecanismos de participação em questões públicas, aprimorar sistemas de proteção social, transformar modelos de produção e consumo de acordo com paradigmas sustentáveis e combater os efeitos das mudanças climáticas.”

A Senadora Marcela Sabat (Chile), representante do parlamento anfitrião da 18a Assembleia Plenária perante o Conselho de Administração do ParlAmericas, salientou: “A profundidade das demandas dos nossos cidadãos e cidadãs requer ação eficiente por parte dos poderes do governo, a fim de estar alinhada a elas e canalizar a energia que elas geram por meio de canais institucionais e legais. É nessa esfera que as instituições que representam o povo devem, por definição, exercer protagonismo.”

No dia 2 de dezembro, o Senador Carlos Filizzola Pallarés, Presidente da Comissão de Igualdade de Gênero da Honorável Câmara dos Senadores do Paraguai, apresentou ao plenário os resultados finais da Primeira pesquisa sobre violência laboral, violência sexista e assédio sexual no ambiente de trabalho da Câmara dos Senadores do Paraguai, um trabalho colaborativo entre o Senado do Paraguai e o ParlAmericas, desenvolvido como parte de um projeto de acompanhamento técnico sobre conscientização parlamentar a respeito de questões de igualdade de gênero, no âmbito de um Memorando de Entendimento celebrado entre ambas as organizações para essa finalidade.

A pesquisa, que foi realizada por meio de um formulário anônimo on-line distribuído pela Secretaria Geral e Diretoria Geral de Talento Humano da Honorável Câmara a todos os funcionários, funcionárias, senadores e senadoras em novembro de 2020, teve três objetivos centrais: realizar uma investigação inicial sobre a existência de casos de violência e assédio de que funcionários e funcionárias tenham sido vítimas e/ou testemunhas; saber o que pensam os e as funcionárias sobre essas situações; e chamar a atenção para esse fenômeno inaceitável como primeiro passo para o desenvolvimento das respostas institucionais necessárias para sua erradicação.

A violência laboral e a violência de gênero constituem um problema que afeta todos os tipos de ambientes de trabalho, incluindo os parlamentos, e o seu combate é uma prioridade para garantir a segurança e a integridade de todas as pessoas. A realização dessa pesquisa representa uma boa prática no âmbito regional e mundial, haja vista que possibilita a identificação desses casos de violência, facilitando a criação de medidas baseadas em dados desagregados por gênero.

Durante sua intervenção perante o plenário, o Senador Filizzola Pallarés teceu o seguinte comentário: “Estamos confiantes que essa iniciativa de base contribua para o combate da violência no ambiente de trabalho, de modo especial contra as mulheres, tornando esta Câmara um espaço inclusivo, respeitoso, agradável e seguro para todos e todas.”

Além disso, no dia 30 de novembro, Lisane Thirsk, Diretora Adjunta – Igualdade de Gênero e Comunicações do ParlAmericas, apresentou o projeto em uma reunião da Comissão de Igualdade de Gênero do Senado, que também contou com a ilustre presença do Senador Filizzola, a Senadora Georgia Arrúa, o Secretário Geral, Sr. Antonio Sánchez, e de representantes de outras diretorias administrativas. Entre as principais revelações da pesquisa destaca-se o fato de que 86% das pessoas que relatam ter sofrido alguma forma de assédio sexual ou violência são mulheres, o que evidencia que existe uma necessidade de incorporar uma perspectiva de gênero no combate a esse problema.

Na terça-feira, dia 23 de novembro, ocorreu o evento “Empoderamento Econômico das Mulheres como Ferramenta de Combate à Discriminação e à Violência de Gênero”, organizado pela Missão Permanente da República Dominicana junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Missão Observadora da Espanha junto à OEA.

O evento, que procurou destacar a importância do empoderamento de mulheres e meninas como forma de erradicar a violência de gênero, também destacou o papel das alianças entre governos, parlamentos, sociedade civil, setor privado e a população em geral, para o sucesso da implementação da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sob uma perspectiva de inclusão e igualdade de gênero, sem “deixar ninguém para trás.”

O painel intitulado “Políticas públicas para promover o empoderamento das mulheres”, que foi realizado em formato híbrido, contou com a participação da Senadora Verónica Noemí Camino Farjat (México), Presidenta da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas, da Senadora Faride Raful (República Dominicana), da Deputada Carmen Calvo (Espanha), da Sra. Gina Watson, Diretora do Escritório de Igualdade, Gênero e Diversidade Cultural da Organização Panamericana da Saúde, e da Sra. Raquel Coello, Diretora de Empoderamento Econômico do Escritório Regional da ONU Mulheres.

Durante sua participação, a Senadora Raful destacou que “como país temos avançado em temas relacionados a direitos e empoderamento das mulheres, porém ainda temos desafios. Portanto, é importante realizar alianças com órgãos internacionais, para que trabalhemos juntos e alcancemos as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, melhorando assim as condições de vida das mulheres e meninas dos nossos países, superando juntas e juntos os obstáculos que surgirem.”

Neste contexto, a Senadora Camino salientou que “a pandemia afetou fortemente o setor informal, do qual as mulheres fazem parte em percentuais significativos. É crucial, portanto, que os governos ofereçam soluções e ferramentas inovadoras, que permitam que micro e pequenas empresas, as quais são comandadas, em sua maioria, por mulheres, conduzam seus negócios com financiamento e tecnologias acessíveis.” A Presidenta da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero do ParlAmericas também reconheceu a importância de “promover regulamentações que permitam que comerciantes passem da informalidade para a formalidade, por meio da obtenção de dados desagregados e relevantes para o desenho e implementação de ações e iniciativas legislativas que atendam a setores específicos que necessitam de apoio.”

Na terça-feira, 23 de novembro de 2021, foi realizada uma reunião virtual para funcionários(as) e assessores da Câmara dos Deputados e do Senado do México, com o objetivo de compartilhar experiências e aprender sobre a implementação de ações para avançar na abertura legislativa e, dessa forma, continuar consolidando esses esforços.

Esta reunião virtual foi organizada pela Rede de Transparência Parlamentar (OPeN, sigla em inglês), um consórcio de organizações internacionais que promovem iniciativas e medidas de parlamento aberto no mundo, que, nesta ocasião, foi representado pelo ParlAmericas, Fundação Diretório Legislativo e o Instituto Democrático Nacional (NDI) do México.

A senadora Bertha Caraveo (México), Vice-Presidenta da Rede de Parlamento Aberto do ParlAmericas, iniciou a reunião enfatizando que “da sustentabilidade, passando pelo quadro institucional de iniciativas em favor da abertura legislativa, até a implementação efetiva, as e os funcionários são uma peça fundamental dos processos parlamentares. Um dos aspectos transversais que vemos em outras experiências na região não é apenas o caráter multipartidário desses esforços, mas também o envolvimento de funcionários de diferentes gabinetes e dependências parlamentares que possibilitam que compromissos parlamentares de abertura legislativa alcancem os resultados esperados.”

Durante a reunião virtual também foram compartilhadas experiências e lições aprendidas sobre o parlamento aberto, que incluiu apresentações do México, Espanha e Panamá. Em sua apresentação, o Sr. Fredy Erazo, Coordenador Geral da Unidade de Transparência do Senado do México e Coordenador Regional da Rede de Funcionárias e Funcionários de Parlamento Aberto do ParlAmericas, falou sobre o progresso no México relacionado à transparência e colaboração com a sociedade civil por meio de um acordo com o Observatório Legislativo da Universidade Nacional Autônoma do México. Por sua vez, o Sr. Miguel Ángel Gonzalo, Chefe da Unidade de Coordenação e Planeamento de Projetos do Gabinete do Secretário-Geral do Congresso dos Deputados da Espanha, destacou as ferramentas utilizadas pelo parlamento espanhol para facilitar o acesso à informação e participação cidadã , bem como a formação contínua das e dos deputados, a colaboração e o trabalho em rede para reforçar o compromisso com a inovação legislativa, elementos fundamentais para a contribuição das e dis funcionários na abertura legislativa. Finalmente, as apresentações foram concluídas com a intervenção da Sra. Marinés Tapiero, representante do Programa de Impacto Legislativo Jovem do Panamá, que falou sobre a experiência dos jovens no desenvolvimento de uma iniciativa cidadã apresentada perante a Assembleia Nacional do Panamá, com o apoio e contribuição das e dos funcionários do parlamento panamenho.

Por fim, foi realizada uma sessão de perguntas e respostas que gerou um rico intercâmbio entre palestrantes e participantes, moderado por Keila González, Diretora Residente do NDI México. Este evento foi encerrado com as reflexões finais de Noel Alonso Murray, Diretora Executiva da Fundação Diretório Legislativo.

Na qualidade de Presidenta da Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas (RPMC) do ParlAmericas, a Exma. Senadora Rosa Galvez (Canadá), apresenta hoje o recurso interativo do ParlAmericas Meio Ambiente e Sustentabilidade: Mapeamento nas Estratégias e Planos das Américas e do Caribe durante a COP26 na Série de Webinars Parlamentares, hospedada pelo GLOBE International, E3G e o World Resources Institute. Esse recurso sistematiza e compila as estratégias e planos mais recentes desenvolvidos pelos países membros da região em uma localização central, para que as e os parlamentares possam acessá-los com facilidade à medida que trabalham para assegurar que leis nacionais e iniciativas parlamentares fortaleçam os objetivos do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs), estratégias climáticas de longo prazo, a integração de dimensões de gênero, a participação da cidadania na tomada de decisões sobre o clima, entre outros aspectos.

As negociações que ocorrem na COP26 têm como objetivo gerar compromissos com uma ação climática mais ambiciosa e inclusiva para a consecução do Acordo de Paris adotado na COP21. A fim de promover o fortalecimento de redes parlamentares e a integração de parlamentares em reuniões da COP26 e da CQNUMC, o Grupo Parlamentar, do qual o ParlAmericas é membro fundador, realiza reuniões de informação e coordenação, assim como webinários. Como representante do ParlAmericas na 4ª sessão da série de webinars de hoje, a Senadora Galvez apresenta o novo recurso, destacando que “é imprescindível que governos permaneçam comprometidos com suas metas e prestem contas por meio da nossa função de controle político sobre os compromissos assumidos no âmbito de diversos acordos ambientais internacionais e multilaterais. O recurso oferece uma plataforma para que as e os legisladores possam determinar com facilidade se nossos países têm uma estratégia para cumprir esses compromissos, assim como promover conscientização sobre iniciativas de outros países da região”.

Como importantes atores para o avanço da agenda de ação climática, as e os parlamentares têm um papel a desempenhar informando sobre a posição de negociação do seus países a respeito de acordos internacionais. Esse recurso promove o alinhamento da legislação climática nacional com esses acordos e outras prioridades de desenvolvimento do país. Nossa recente publicação, Os Parlamentos e o Acordo de Paris, também complementa esses esforços, pois destaca boas práticas parlamentares globais para o desenvolvimento e adoção de compromissos climáticos nacionais e apresenta questões norteadoras para parlamentares.

No dia 1^o de novembro, o ParlAmericas sediou a Reunião de Trabalho de Presidentes e Presidentas de Parlamentos do Caribe sobre Parlamento Aberto, na qual presidentes e presidentas, parlamentares e pessoal parlamentar de onze países do Caribe reuniram-se com o objetivo de explorar possíveis próximas ações para a implementação da abertura legislativa na região, com base em prioridades e desafios identificados em uma reunião de trabalho anterior que ocorreu em abril deste ano.

Os participantes destacaram a importância de dar continuidade a intercâmbios de alto nível entre presidentes e presidentas do Caribe para facilitar mais cooperação. A reunião destacou a transparência e o compartilhamento de informações sobre ordens permanentes, leis e decisões adotadas por parlamentos como elementos desejados para ampliar essa cooperação. Da mesma forma, discutiu-se a necessidade de continuar a fortalecer códigos de ética, espaços para interação com a cidadania e mecanismos de prestação de contas, enfatizando que considerações sobre gênero devem embasar esse trabalho.

A Exma. Bridgid Annisette-George, Presidenta da Câmara dos Representantes de Trinidad e Tobago e Vice-Presidenta do ParlAmericas, deu as boas-vindas a todos os participantes, enfatizando que “precisamos ser líderes nos nossos parlamentos para cultivar uma cultura de aprendizagem e melhoria contínuas, com o intuito de assegurar que nossos parlamentos estejam servindo de exemplo de governança mais inclusiva, responsiva e eficaz, sobretudo à medida que enfrentamos os diversos desafios complexos e oportunidades que jazem diante dos nossos países”.

A reunião foi presidida por  Arthur E. Holder, Presidente da Assembleia Legislativa de Barbados e Membro do Conselho de Administração do ParlAmericas, que salientou que “o avanço com relação a iniciativas de Parlamento Aberto precisa ser compreendido como uma forma de trabalhar pelo aprimoramento das nossas instituições, para que elas sirvam a todos os cidadãos e cidadãs, e, para isso, precisamos estar cientes de como aspectos dos nossos processos institucionais possuem dimensões de gênero, para que possamos desenvolver intencionalmente ações que tornem nossos parlamentos mais acessíveis a homens e mulheres igualitariamente”. O Exmo. Marinus Bee, Presidente da Assembleia Nacional do Suriname e Membro do Conselho de Administração do ParlAmericas, encerrou a reunião afirmando que investir em parlamentos abertos significa investir em órgãos legislativos fortalecidos que estão se preparando para lidar com crescentes desafios, entre eles o da reconstrução pós-COVID-19 com sociedades mais fortes e resilientes.

Este ano marcará a 26^a sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC), também conhecida como COP26, que reunirá negociadores, representantes do governo, parlamentares e representantes da sociedade civil e do setor privado, bem como organizações observadoras oficiais, como o ParlAmericas, na cidade de Glasgow, Reino Unido, sob a presidência do Reino Unido e em parceria com a Itália. O ParlAmericas será representado pela Exma. Senadora Canadense Rosa Galvez, Presidenta da Rede Parlamentar de Mudanças Climáticas do ParlAmericas (RPMC) e, pelo Exmo. Senador Raúl Bolaños-Cacho Cué do México, Vice-Presidente da RPMC para a América do Norte, que também participará na capacidade de membro da delegação do México. Nas semanas de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021, serão realizadas várias sessões a respeito de diversos temas relacionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, bem como sobre as negociações da COP para gerar compromissos de ação climática mais ambiciosos e inclusivos visando alcançar o Acordo de Paris adotado na COP21.

“As e os parlamentares possuem a responsabilidade crucial de fiscalizar o Poder Executivo para assegurar o uso efetivo e eficiente de gastos, leis, políticas e programas para a implementação do Acordo de Paris e de compromissos climáticos nacionais” afirmou o Senador Raúl Bolaños, ao abordar a importância da incorporação de perspectivas parlamentares em debates sobre o clima, ressaltando ainda que “É uma honra participar da COP26 como parte da delegação do México. A inserção de parlamentares nessas negociações oferece uma oportunidade de construir o consenso necessário para o alcance da ação climática ambiciosa.”

A Senadora Galvez participará da Cúpula dos Legisladores da COP26, reunião que ocorrerá às margens da COP26, organizada pela GLOBE e pelo Parlamento da Escócia, que consiste em um encontro parlamentar para facilitar o intercâmbio de inovações e práticas parlamentares entre legisladores de todo o mundo, a ser realizada virtualmente e presencialmente nos dias 5 a 6 de novembro de 2021, na cidade de Edinburgh, Reino Unido. Como parte de sua participação em uma sessão na qual o discurso principal será proferido por Dr. Marcelo Carvalho de Andrade, Fundador da ProNatural e Cofundador da Earth Capital (global), a Senadora Rosa Galvez fará uma apresentação no painel, juntamente com o Professor Dan Etsy da Universidade de Yale, a respeito das realidades financeiras para o alcance de emissão líquida zero de carbono, investimentos em adaptação às mudanças climáticas e, reparação de perdas e danos, tendo em vista a recuperação e endividamento da pandemia do COVID-19. Ela discutirá a necessidade de garantir que as empresas e os investidores se alinhem e apoiem o cumprimento dos compromissos climáticos, por meio da inovação legislativa no financiamento climático. A Senadora Galvez também estará presente na Reunião Parlamentar da União Interparlamentar COP26 para apresentar sua opinião de especialista sobre mudança climática e  recuperação limpa, incluindo as principais conclusões de seu livro intitulado Construindo um futuro melhor: Uma recuperação limpa e justa da pandemia do COVID-19.

Ao refletir sobre sua participação, a Senadora Rosa Galvez fez a seguinte observação: “Fico feliz em poder representar o ParlAmericas na COP26 e nessas reuniões parlamentares, a fim de discutir de que forma parlamentares podem assegurar que os acordos decididos nessas negociações sejam cumpridos e continuem sendo tratados como prioridade na agenda e orçamento públicos e propostas legislativas, bem como que o governo preste contas com relação à consultoria e aos alertas das comunidades científica e acadêmica. Não podemos ignorar os alertas feitos pelo relatório de ciência física do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e pelo Relatório Síntese sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs), os quais chamam a atenção para o fato de que os países não estão fazendo o suficiente para a consecução do Acordo de Paris, sendo preciso ampliar seus esforços para reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa, mais especificamente pela rápida extinção de combustíveis fósseis.”

O ParlAmericas concluiu hoje sua sessão virtual final do 13o Encontro da Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero (RPIG), Reforçando a Proteção Social Além do COVID-19: O que os Dados Revelam, organizado em parceria com o Parlamento de Belize e a Câmara dos Senadores da Bolívia. O Encontro reuniu parlamentares de 21 países das Américas e do Caribe, bem como funcionários e funcionárias parlamentares, especialistas no campo e representantes de organizações da sociedade civil e da juventude de todo o hemisfério.

Nos discursos principais que deram início às atividades do Encontro, foram exibidas entrevistas sobre proteção social entre a Exma. Valerie Woods, Presidenta da Câmara dos Representantes de Belize e coanfitriã do Encontro, e a Sra. Isiuwa Iyahen, Especialista de Programas, Empoderamento Econômico e Estatística, do Escritório Regional da ONU Mulheres para o Caribe (disponível em formato de podcast, em inglês). Além disso, a Senadora Yolanda Condo Ponce da Bolívia entrevistou a Dra. Roxana Mauricio, Especialista Regional em Economia do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (disponível em formato de podcast, em espanhol).

A primeira sessão do Encontro, realizada em 13 de setembro, foi organizada sob a forma de um Diálogo Interparlamentar com especialistas do sistema das Nações Unidas, tendo como tema os benefícios da proteção social inclusiva. Durante essa sessão, um painel moderado pela Senadora Natalie Campbell-Rodriques da Jamaica contou com apresentações do Dr. Carlos Maldonado, Oficial de Assuntos Sociais da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL); Dr. Zahrah Nesbitt-Ahmed, Gerente de Pesquisa de Gênero e Desenvolvimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Escritório de Pesquisa – Innocenti; e Claudia Brito Bruno, Oficial de Políticas para Gênero e Sistemas Sociais da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês).

Em 22 de setembro, ocorreu um Diálogo Parlamentar com Representantes da Sociedade Civil e da Juventude, moderado pela Senadora Verónica Noemí Camino Farjat, Vice-Presidenta da RPIG para a América do Norte, o qual ofereceu uma oportunidade de intercâmbio a respeito das necessidades mais urgentes em termos da resposta à pandemia e o planejamento de uma retomada sustentável com base em dados emergentes e experiências vivenciadas durante a pandemia.

O 13o Encontro foi encerrado em 4 de outubro com uma Sessão Plenária, que incluiu um painel sobre experiências parlamentares na promoção de proteção social inclusiva, moderado pela Exma. Representante Jezmi Barraza Arraut. Além disso, houve a adoção da declaração final do Encontro, bem como eleições para todos os cargos do Comitê Executivo da RPIG, com os seguintes resultados:

• Presidenta – Senadora Verónica Noemí Camino Farjat (México)
• Vice-Presidenta, América do Norte – Exma. Senadora Mobina Jaffer (Canadá)
• Vice-Presidenta, América Central – Kayra Harding (Panamá), Membro da Assembleia Nacional
• Vice-Presidenta, América do Sul – Representante Jezmi Barraza Arraut (Colômbia)
• Vice-Presidenta, Caribe – Senadora Natalie Campbell-Rodriques (Jamaica)

Com relação ao tema do 13o Encontro, o Senador Andrónico Rodríguez, Presidente da Câmara dos Senadores da Bolívia e coanfitrião do Encontro, teceu o seguinte comentário: “Quando são baseados em dados de qualidade, e uma análise de gênero intersecional é aplicada, os sistemas de proteção social podem ajudar a tratar as causas estruturais de desigualdades sociais e de gênero”.

Nas palavras da Exma. Valerie Woods, Presidenta da Câmara dos Representantes e coanfitriã do Encontro: “Caberá a nós levarmos nosso aprendizado e aplicá-lo em nosso trabalho legislativo com vistas a contribuir para o fortalecimento dos nossos sistemas de proteção social nacionais com base nos princípios de direitos humanos, não discriminação e acesso universal. Como sabemos, isso se torna ainda mais urgente por conta do atual contexto da pandemia do COVID-19, suas consequências diretas sobre a saúde, e os impactos que têm sido sentidos, de forma desigual, na esfera socioeconômica pelas nossas populações”.

Como disse Maya Fernández Allende (Chile), Membro da Câmara dos Deputados e Presidenta da RPIG que está deixando o cargo: “Compreendemos que uma colaboração ampla e multissetorial é importante para a devida governança e promoção de serviços de proteção social disponíveis, contribuindo para a prevenção de barreiras ao acesso a esses serviços”.

Na sexta-feira, dia 24 de setembro, um dos módulos do curso on-line “Cocriação de planos de ação de parlamento aberto” foi ministrado pelo Instituto Democrático Nacional e pelo Senado do México, por meio do Centro de Capacitação e Formação Permanente (CECAFP) e do Instituto Belisario Domínguez (IBD). Funcionários e funcionárias parlamentares do Congresso Nacional, assim como dos parlamentos subnacionais do México, participaram dessa atividade. Na ocasião, o ParlAmericas foi representado pelo Sr. Fredy Erazo, Coordenador Geral da Unidade de Transparência do Senado do México, e pelo Sr. Juan Carlos Chavarría, Diretor do Departamento de Participação Cidadã da Assembleia Legislativa da Costa Rica, na qualidade de coordenadores regionais da Rede de Funcionárias e Funcionários de Parlamento Aberto do ParlAmericas para a América do Norte e América Central, respectivamente. Ambos foram acompanhados pela Sra. Natalí Casanova, Gerente de Projetos de Parlamento Aberto da Secretaria Internacional do ParlAmericas.

O módulo concentrou-se em explorar os processos e a coordenação necessários à cocriação de planos de ação, tomando como referência os passos incluídos no Guia para o Desenvolvimento de Planos de Ação de Parlamento Aberto, publicado pelo ParlAmericas. A partir de uma perspectiva regional, as apresentações abordaram o modo como diferentes parlamentos identificaram os processos mais adequados para a cocriação, bem como exploraram minuciosamente o caso da Costa Rica e as considerações cruciais que orientam este bem-sucedido processo de cocriação .

Durante a sessão, o Sr. Erazo destacou que a “abertura legislativa é uma questão fundamental, não apenas porque fortalece o trabalho do parlamento, mas também porque nos permite ter melhores ferramentas e construir consenso em prol de instituições democráticas mais fortes, sem deixar ninguém para trás.”  Por sua vez, o Sr. Chavarría enfatizou que “os processos de cocriação da Costa Rica resultaram não apenas na participação ativa da sociedade civil, mas também de organizações que hoje são membros do Comitê Institucional de Parlamento Aberto, o órgão parlamentar que lidera planos de ação na Assembleia Legislativa.”

Para mais informações sobre o trabalho desenvolvido pelo ParlAmericas, visite www.parlamericas.org e siga @ParlAmericas nas redes sociais.

A Exma. Senadora Rosa Galvez (Canadá), Presidenta da Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas do ParlAmericas, participou no dia 24 de setembro do webinário intitulado “Parlamentos e o Acordo de Paris,” organizado para o lançamento da publicação “Parlamentos e o Acordo de Paris”, por meio de um esforço conjunto entre a Fundação Westminster para a Democracia, o ParlAmericas, a GLOBE International e a INTER PARES International IDEA.

A respeito dessa publicação, a Senadora Rosa Galvez fez o seguinte comentário: “Essa publicação fala sobre o importante papel dos parlamentos nesses espaços, bem como no desenvolvimento da posição de negociação e Contribuição Nacionalmente Determinada (CND) dos países. Por meio do nosso papel de representantes, podemos assegurar que esses planos e posições considerem obrigações de direitos humanos, principalmente o potencial impacto sobre povos indígenas, afrodescendentes, migrantes, crianças, portadores de deficiências e pessoas em situação de vulnerabilidade, para que conduzam uma análise baseada em gênero e apliquem uma perspectiva de interseccionalidade.”

O webinário também contou com um painel de discussão que serviu de espaço para uma reflexão acerca do papel que os parlamentos têm desempenhado no avanço de compromissos climáticos internacionais e, na identificação de oportunidades para o fortalecimento da participação parlamentar no desenvolvimento e implementação de compromissos futuros. O Sr. Rafael Jiménez-Aybar, Consultor Ambiental Sênior da Fundação Westminster para a Democracia (WFD) e da GLOBE, proferiu as palavras de boas-vindas e atuou como moderador das apresentações feitas pelos expositores, as quais destacaram iniciativas em andamento adotadas por parlamentos em resposta aos desafios do Acordo de Paris, com esforços alicerçados nos princípios de cooperação multilateral, responsabilidades comuns porém diferenciadas, e envolvimento de múltiplas partes interessadas. Entre as e os expositores estiveram o Sr. Kevin Casas-Zamora, Secretário Geral, INTER PARES/International IDEA; a Exma. Senadora Rosa Galvez (Canadá); o Sr. Franklin De Vrieze, Consultor Sênior de Governança da WFD; e a Sra. Malini Mehra, Executiva Chefe da GLOBE International.

Em preparação para a COP26 deste ano, o webinário foi uma importante oportunidade de compreender o modo pelo qual os parlamentos organizaram seu trabalho a fim de contribuir para os compromissos globais sobre ação climática e reunir boas práticas.

Para obter mais informações sobre o trabalho realizado pelo ParlAmericas, visite www.parlamericas.org e siga @ParlAmericas nas redes sociais.

O ParlAmericas, juntamente com o Fórum Nacional de Mulheres em Partidos Políticos (FONAMUPP), e em coordenação com a Direção Nacional para a Promoção da Participação Cidadã, desenvolveu o programa Impacto Legislativo Jovem, um projeto executado entre os meses de junho a agosto de 2021 que contou com a participação de jovens e ex-deputados(as) da Assembleia Juvenil do Panamá.

Esse programa, que teve como objetivo promover a participação política de jovens do Panamá, foi desenvolvido em duas fases. A primeira consistiu em uma série de workshops e seminários, nos quais vários futuros líderes tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre a liderança política, interseccionalidade e como incorporar perspectivas de gênero e inclusão na análise de políticas públicas. Além disso, durante esses encontros, os e as jovens tiveram a oportunidade de dialogar com importantes parlamentares do país e da região e ouvir sobre suas experiências.

Durante a segunda fase do programa, os e as jovens trabalharam na cocriação de uma iniciativa cidadã focada no desenvolvimento do ecoturismo no Panamá, levando em consideração perspectivas de gênero e inclusão como pilares transversais.

Durante longas e produtivas sessões de trabalho, os e as jovens tiveram a oportunidade de interagir com especialistas nos temas relevantes para a proposta, o que lhes permitiu desenvolver conceitos inovadores para a iniciativa, tais como a importância da educação e capacitação em assuntos de preservação ambiental, a inclusão das comunidades e organizações comunitárias de base, e o papel de destaque de mulheres empreendedoras nas regiões do Panamá onde são desenvolvidas atividades turísticas.

Essa iniciativa faz parte do projeto para promoção da Liderança Política das Mulheres, que conta com o apoio do Governo do Canadá por meio do seu Ministério de Relações Exteriores (Global Affairs Canada – GAC, em inglês). O Programa Impacto Legislativo Jovem culminou na entrega da iniciativa cidadã pelos e pelas jovens à Direção Nacional para a Promoção da Participação da Cidadania da Assembleia Nacional do Panamá, na quarta-feira, dia 15 de setembro, no marco do Dia Internacional da Democracia.

A Bússola Tech, organização brasileira que promove o intercâmbio de experiências e iniciativas apoiadas pela tecnologia, realizará a conferência LegisTech for Democracy entre os dias 13 a 15 de setembro,  que contará com 30 horas de painéis, apresentações e diálogos com parlamentos de todo o mundo, para refletir sobre a inovação tecnológica nos parlamentos e as oportunidades que ela apresenta no contexto atual. Bernardo Andrés Gutiérrez Hidalgo (Equador), Coordenador Regional para a América do Sul da Rede de Funcionárias e Funcionários de Parlamento Aberto do ParlAmericas, representará a instituição, compartilhando reflexões sobre a transformação digital dos parlamentos. Alisha Todd, Diretora Geral do ParlAmericas, também fará uma apresentação sobre a evolução e a modernização da diplomacia parlamentar e, Natalí Casanova, Responsável de Programa Sênior – Parlamento Aberto do Parlamericas, facilitará um diálogo sobre as experiências dos poderes legislativos do Equador e do Suriname.

O evento visa aprofundar os esforços empreendidos pelos parlamentos para repensar seus processos internos e agilizar a inovação tecnológica, a fim de fortalecer suas capacidades técnicas e seu papel político, entendendo a colaboração e cooperação entre diferentes atores como um elemento fundamental. Outro ponto a ser abordado será o desenvolvimento de estratégias de diplomacia parlamentar e o intercâmbio das melhores práticas para promover a transparência legislativa e a participação cidadã nos processos parlamentares.

A Sra. Alisha Todd ressalta que “precisamos de respostas globais mais do que nunca, porque “respostas únicas” não existem. A diplomacia parlamentar é um método de aprendizagem entre pares, sendo fundamental a promoção de acordos abrangentes para encontrar soluções coletivas para questões difíceis como a desinformação e como esta afeta profundamente a qualidade de nossas democracias, ou, como se adaptar e mitigar os efeitos da mudança climática.”  

Por sua vez, o Sr. Bernardo Andrés Gutiérrez Hidalgo refletirá sobre os diálogos que aconteceram na 3^a Reunião da Rede de Funcionárias e Funcionários de Parlamento Aberto, em março de 2021, que se concentrou na inovação tecnológica, e enfatizará a necessidade de “investir na transformação digital como um meio para alcançar parlamentos cada vez mais fortes ,e que continuam a consolidar sua relação com a cidadania. Nesta linha, os vários desafios como desinformação, cibersegurança, polarização, entre outros, podem ser enfrentados se este investimento na transformação digital tiver uma direção clara: melhorar os padrões de transparência e participação cidadã.”

Para mais informações sobre o trabalho do ParlAmericas, visite o site www.parlamericas.org  e siga o @ParlAmericas nas redes sociais.

No dia 19 de agosto, o Senador Anthony Vieira de Trinidad e Tobago, Vice-Presidente da Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas do ParlAmericas para o Caribe, participou do webinário intitulado “Apoiando o Desenvolvimento de Estratégias de Longo Prazo para Lidar com a Mudança Climática no Caribe”. Essa reunião foi a segunda sessão da Série de Intercâmbios Virtuais de Apoio às Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs) do Caribe, organizada pelo Centro de Colaboração Regional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (CQNUMC) e a Parceria para as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC Partnership). O objetivo dessa série é ampliar a capacitação técnica de especialistas nacionais, identificar necessidades e desafios regionais e fortalecer parcerias institucionais para facilitar a criação de estratégias climáticas de longo prazo exigidas pelo Acordo de Paris.

O webinário, que reuniu especialistas no assunto, funcionárias e funcionários públicos e parlamentares, entre elas Sua Excelência, Fiona Clouder, Embaixadora Regional da COP26 para a América Latina e o Caribe, explorou as formas pelas quais estratégias climáticas de longo prazo podem dar direcionamento ao desenvolvimento sustentável, às metas de neutralidade climática e às Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs) de um país, incluindo apresentações sobre estratégias para lidar com a mudança climática adotadas na Jamaica e nas Ilhas Fiji, bem como sobre projetos que estão sendo implementados para dar apoio à preparação dessas estratégias.

Em seus comentários, o Senador Vieira abordou a contribuição de órgãos legislativos no desenvolvimento de estratégias climáticas de longo prazo, destacando que as e os parlamentares “desempenham um papel crítico na responsabilização de governos pela entrega eficiente de gastos, leis, políticas e programas para assegurar a implementação do Acordo de Paris e de compromissos climáticos nacionais, entre eles as estratégias climáticas de longo prazo. Reuniões como essa podem ajudar a aprofundar nosso conhecimento, aumentando nossa capacidade de oferecer apoio ao processo e aos compromissos do nosso governo.”

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O ParlAmericas expressa sua solidariedade ao povo do Haiti pelas vidas perdidas, ferimentos e destruição causados pelo terremoto que atingiu os departamentos Sud, Nippes e Grand’Anse no dia 14 de agosto de 2021. Desejamos transmitir nossas condolências às pessoas cujas vidas foram destruídas, e nossa esperança de que os resgates que ainda estão em andamento sejam poupados do impacto da Tempestade Tropical Grace.

O ParlAmericas reafirma seu compromisso com medidas que favoreçam a gestão do risco de desastres e apela à cooperação para prestar assistência onde for possível e solicitada.

Na sexta-feira, 30 de julho, Anabella Zavagno, Diretora Geral Adjunta do ParlAmericas, participou do curso das Instituições Parlamentares Internacionais intitulado “Diploma Internacional em Diplomacia Parlamentar”, organizado pela Faculdade de Políticas Públicas da Universidade Austral da Argentina.  Anabella fez uma apresentação sobre o trabalho desenvolvido pelo ParlAmericas na qualidade de instituição parlamentar do sistema interamericano, formado pelas legislaturas nacionais das Américas e do Caribe e cujo propósito é facilitar um diálogo político cooperativo e o intercâmbio de boas práticas legislativas, visando o contínuo fortalecimento da atuação dos poderes legislativos da região. Em sua apresentação, ela também abordou os temas priorizados pelo ParlAmericas, entre eles a transversalização da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres na política; a defesa de parlamentos abertos que promovam transparência, prestação de contas, participação cidadã e ética no trabalho legislativo; e a promoção de políticas e ações legislativas para atenuação e adaptação aos efeitos da mudança climática, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Nesse mesmo dia, Natalí Casanova, Responsável Sênior do Programa de Parlamento Aberto, participou de um painel de discussão a respeito do panorama atual e futuros desafios a serem enfrentados pelos parlamentos, durante a Primeira Reunião Internacional sobre Administração e Gestão Parlamentar Integral organizada pela Associação de Administração Legislativa da República da Argentina (ASALRA). O objetivo dessa reunião foi promover um intercâmbio de experiências e conhecimentos entre funcionários e funcionárias parlamentares e outros especialistas em questões parlamentares, a fim de aprimorar o funcionamento do poder legislativo. Em sua apresentação, Natalí destacou a transição para sessões virtuais e híbridas realizada por parlamentos da região durante a pandemia, enfatizando o avanço da abertura parlamentar como aspecto facilitador da transição. A sessão teve como moderador Gabriel Duarte, Chefe do Departamento de Pesquisa e Documentação Parlamentar do Congresso da República do Peru, e contou com apresentações de Karina Millán Bueno, Presidenta da Faculdade de Administração Pública da Universidade Autônoma do Ocidente de Culiacán, México; Patrícia Rosset, Presidenta da Associação dos Assessores Técnico-Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Brasil; e Gustavo Sánchez Piñeiro, Secretário Relator da Câmara dos Senadores e da Assembleia Geral do Uruguai.

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Funcionários e funcionárias parlamentares de diversos países da América Latina se reuniram virtualmente em 19 de julho para a 1a Reunião da Rede de Funcionárias e Funcionários para a Igualdade de Gênero.

O objetivo dessa rede é acompanhar o trabalho realizado pela Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero (PNGE), na qual legisladoras e legisladores de todo o hemisfério realizam um intercâmbio de conhecimentos e boas práticas sobre importantes questões, tais como o empoderamento econômico das mulheres, a erradicação da violência política baseada em gênero, reformas eleitorais para promover candidaturas de mulheres etc.

Durante a reunião, as e os participantes se comprometeram com o alinhamento de agendas e a promoção de uma rede de colaboração para identificar e trabalhar com prioridades comuns da região. Além disso, as e os participantes concordaram em desenvolver um plano de trabalho para os próximos meses, que considerará os desafios e experiências positivas em seu trabalho parlamentar.

Em seus comentários de boas-vindas, Maya Fernández Allende, Membro da Câmara dos Deputados do Chile, fez a seguinte afirmação a respeito da rede de funcionárias e funcionários: “Trata-se de um espaço adequado para o intercâmbio de experiências e aprendizados entre pares a respeito de esforços e iniciativas que favoreçam a igualdade de gênero nos parlamentos do hemisfério”. Ela convidou os presentes a promoverem essa “comunidade de funcionárias e funcionários parlamentares comprometidos com a promoção de oportunidades iguais para todas as cidadãs e cidadãos”.

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Após o assassinato do Presidente do Haiti em 7 de julho de 2021, o ParlAmericas expressa sua mais profunda tristeza e solidariedade para com o povo haitiano.

Reconhecendo o princípio universal da soberania, o ParlAmericas apela pela manutenção do diálogo pacífico entre os atores políticos e instituições democráticas e cívicas durante este momento angustiante. A violência não tem lugar nas sociedades democráticas e deve ser condenada em todas as suas formas.

O ParlAmericas está organizando o 5^o Encontro da sua Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas intitulado “Enfrentando Desigualdades para Viabilizar a Ambição Climática: Uma Transição Justa para Alcançar o Acordo de Paris,” em colaboração com o Parlamento da República de Trinidad e Tobago e o Senado do México. O encontro reunirá parlamentares de mais de vinte países das Américas e do Caribe, bem como funcionários e funcionárias parlamentares, especialistas na área e representantes da sociedade civil e de organizações da juventude de todo o hemisfério.

A primeira sessão do encontro, realizada em 4 de junho, foi dedicada a um diálogo interparlamentar para a análise de estratégias que promovam ação climática inclusiva, incorporando abordagens de gênero e interseccionalidade para permitir uma transição justa. A sessão foi moderada pela Exma. Rosa Galvez, Senadora do Canadá e Vice-Presidenta da Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas (RPMC) do ParlAmericas para a América do Norte, e contou com a participação dos especialistas Enrico Botta, Coordenador do Comitê de Crescimento Sustentável e Relações Globais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Claudia de Windt, Sócia Fundadora e CEO do Instituto Interamericano de Justiça e Sustentabilidade; Samantha Smith, Diretora do Centro de Transição Justa da Confederação Sindical Internacional; e Eduardo Uribe-Botero, Diretor do Grupo Energía Bogotá.

Além disso, no dia 15 de junho, foi realizada uma discussão com parlamentares e representantes da sociedade civil e de organizações da juventude, em colaboração com escritórios regionais da  Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (CQNUMC) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o objetivo de promover um intercâmbio de ideias a respeito de ação climática inclusiva que incorpore abordagens de interseccionalidade e processos de consulta social, bem como sobre a importância da abordagem de Ação de Empoderamento Climático como ferramenta para o fortalecimento do compromisso de cidadãos e cidadãs com a ação climática. A sessão foi moderada por Paola Vega, Membro da Assembleia Legislativa da Costa Rica e Vice-Presidenta da RPMC para a América Central, e proporcionou uma oportunidade de intercâmbio interativo com partes interessadas para relatar o trabalho realizado por parlamentares no que tange a essas questões.

O 5^o Encontro terminará no dia 25 de junho, com uma sessão plenária na qual o discurso principal será proferido pelo Embaixador Luis Alfonso de Alba do México, enviado especial da Secretaria Geral das Nações Unidas para a Cúpula de Ação Climática de 2019, e um painel sobre experiências parlamentares na promoção da ação climática inclusiva para a implementação do Acordo de Paris. Além disso, durante a sessão plenária, eleições serão realizadas para cargos da Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas.

Com relação ao tema do 5^o Encontro, a Exma. Bridgid Annisette-George, Presidenta da Câmara dos Representantes de Trinidad e Tobago e Vice-Presidenta do ParlAmericas, fez a seguinte declaração: “Como líderes políticos, temos o dever de implementar uma agenda climática ambiciosa, inclusiva e democrática, que faça jus ao espírito da Agenda 2030 de não permitir que ninguém fique para trás. Trata-se de um compromisso moral e ético para com nossas crianças e o legado que deixaremos para as futuras gerações.”

O Senador Eduardo Ramírez do México, Presidente do Senado, destacou o seguinte: “A luta urgente contra os efeitos da mudança climática requer que legisladores incorporem abordagens de gênero e interseccionalidade em seu trabalho parlamentar, levando em conta o universo complexo das desigualdades vivenciadas pelas populações mais vulneráveis, de modo a assegurar que planos climáticos e processos de transição justa para economias resilientes e com zero emissão de carbono atendam às suas necessidades e não agravem as desigualdades existentes.”

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Nos dias 2 e 3 de junho, o ParlAmericas participou do Intercâmbio Global entre Parlamentares do House Democracy Partnership (HDP), organizado pelo Instituto Nacional Democrático (NDI), que reuniu legisladores e legisladoras da Colômbia, Guatemala, Indonésia, Iraque, Líbano, Libéria, Peru, Gâmbia, Tunísia e dos Estados Unidos para tratar da importância da abertura e transparência legislativas para a criação de processos inclusivos que garantam que governos e funcionários e funcionárias públicos prestem contas sobre as prioridades dos cidadãos e cidadãs.

Como parte desse intercâmbio, Javier Macaya, Membro da Câmara dos Deputados do Chile e Presidente da Rede de Parlamento Aberto (RPA) do ParlAmericas, participou como expositor da sessão “Aprimorando Métodos para Conter a Corrupção por meio da Abertura,” na qual discutiu a importância da abertura legislativa para o estabelecimento de padrões éticos elevados nas instituições públicas, fortalecendo assim a confiança dos cidadãos e cidadãs. Ele destacou o seguinte: “Para promover integridade e combater a corrupção, precisamos motivar esse comportamento por meio de política pública, uma política que considere a arquitetura de escolha e um senso de responsabilidade do indivíduo, bem como fiscalização social, o que significa dizer que, enquanto sociedade, repudiamos a corrupção. Graças à criação conjunta de compromissos de abertura parlamentar por parlamentares, funcionários e funcionárias parlamentares e a sociedade civil, iniciativas importantes e inovadoras foram desenvolvidas no Congresso do Chile, as quais têm sido fundamentais para o fortalecimento dos nossos mecanismos de fiscalização, como a criação do Escritório de Orçamento do Congresso Nacional, que oferece suporte técnico essencial para escrutínio financeiro.”

Além disso, Emilie Lemieux, Diretora Adjunta de Parlamento Aberto e Desenvolvimento Sustentável do ParlAmericas, participou como expositora da sessão “Abertura Legislativa no Atual Ambiente de Pandemia,” na qual discutiu importantes reflexões de parlamentos do hemisfério sobre sua transição para reuniões virtuais ou híbridas, o importante papel desempenhado por plataformas digitais de transparência e participação pública durante a pandemia, e os atuais esforços para desenvolvimento e implementação de compromissos e planos de ação de abertura parlamentar nesse contexto. Ela concluiu sua apresentação chamando a atenção das e dos participantes para os desafios impostos pela desinformação nessa conjuntura, bem como para a necessidade de colaboração parlamentar global para o desenvolvimento de soluções.

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No dia 17 de maio, o ParlAmericas sediou uma reunião de mulheres Presidentes de parlamentos da região do Caribe. Atualmente, mais da metade dos países do Caribe anglófono possui uma mulher na liderança de, no mínimo, uma das câmaras dos seus parlamentos. O principal objetivo dessa reunião foi facilitar um diálogo sobre questões de igualdade de gênero na agenda legislativa e estratégias nacionais a fim de permitir um avanço coletivo com relação a preocupações comuns. As Presidentas também exploraram como fortalecer elos de apoio entre a comunidade de líderes parlamentares.

A Exma. Bridgid Annisette-George, Presidenta da Câmara dos Representantes de Trinidad e Tobago e  Vice-Presidenta do ParlAmericas, presidiu a reunião e contribuiu com a seguinte reflexão: “Precisamos reconhecer e comemorar as contribuições positivas às nossas democracias, possibilitadas por avanços com relação à representação feminina na política em países da Comunidade do Caribe. As mulheres têm impactado positivamente as agendas e tomada de decisão legislativas, conforme exemplificado pelas mulheres líderes reunidas virtualmente aqui hoje. Sabemos que a igualdade de gênero e os direitos das mulheres requerem não apenas nossa total atenção enquanto legisladoras e a participação ativa dos nossos colegas do gênero masculino, mas também a nossa solidariedade e articulação com outros países. Somente com esse apoio mais amplo seremos capazes de fortalecer nossos esforços e avançar mais rapidamente durante os tempos desafiadores que estamos atravessando.”

A Exma. Alincia Williams-Grant, Presidenta do Senado de Antígua e Barbuda e Membro do Conselho do ParlAmericas, acrescentou: “O último ano não tem sido fácil. Temos enfrentado e superado obstáculos na forma como realizamos nosso trabalho e nos comunicamos com nossas comunidades. Entretanto, a importância crítica de desempenharmos nossas funções de forma inclusiva e com foco na promoção do avanço dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero nunca esteve tão clara. A pandemia exacerbou e expôs as desigualdades existentes, e precisamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para erradicar essas questões em benefício das nossas populações.”

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Hoje, segunda-feira, 17 de maio, parlamentares e funcionárias e funcionários das legislaturas latino-americanas e organizações da sociedade civil que fazem parte da Rede Latino-Americana de Transparência Legislativa, participaram em uma reunião de cocriação com o objetivo de revisar e atualizar o Roteiro para a Abertura Legislativa do ParlAmericas, um marco de referência e apoio às iniciativas, compromissos e planos de ação de parlamento aberto no hemisfério.

Esta atividade abordou questões relacionadas ao conceito de parlamento aberto, os pilares da abertura legislativa, a saber: transparência e acesso à informação, prestação de contas, participação cidadã e ética e probidade, bem como reflexões compartilhadas sobre as formas mais eficazes de implementar o Roteiro nos países da região. Entre as contribuições feitas, está a importância de marcos regulatórios para a proteção de dados pessoais e o combate à desinformação, assegurando a prestação de contas com dados desagregados sobre o orçamento nacional e, ações realizadas para fortalecer o controle político e o monitoramento do avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promover uma participação inclusiva que contemple não apenas as organizações da sociedade civil, mas, também, o setor acadêmico, o setor privado e a cidadania em geral, e medidas para fortalecer uma cultura de ética e probidade, tais como sistemas de integridade, sanções em casos de assédio moral e sexual no trabalho, bem como conflitos de interesse e transfuguismo parlamentar.

As palavras de abertura foram feitas pelo Deputado Javier Macaya (Chile) e pela Senadora Bertha Caraveo (México), Presidente e Vice-Presidenta, respectivamente, da Rede de Parlamento Aberto (RPA) do ParlAmericas. O Deputado Macaya salientou que “atualizar e manter o Roteiro é muito importante e, é ainda mais, colocá-lo em prática com espírito de processos de parlamentares abertos, que são espaços de cocriação onde a sociedade civil e parlamentares estão em diálogo e, em um esforço conjunto, determinam a direção de futuros compromissos e planos de ação em nossos países.”

Esta sessão foi moderada pela Deputada Ana Lucía Delgado (Costa Rica), Primeira Vice-Presidenta da RPA pela América Central, que compartilhou a experiência costarriquenha da Comissão Institucional de Parlamento Aberto como estratégia para garantir a sustentabilidade desta agenda.

O encontro foi encerrado pela Deputada Corina Cano (Panamá), Segunda Vice-Presidenta da RPA pela América Central, que destacou a importância de continuar a gerar sinergias e fortalecer os laços entre parlamentos e cidadania.

O processo de revisão e atualização do Roteiro incluirá uma sistematização de tudo o que foi compartilhado e, depois receberá comentários e contribuições finais que serão integrados na nova versão do documento. Após sua aprovação pelo Comitê Executivo da RPA, será lançado nos próximos meses deste ano.

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Na quinta-feira, dia 6 de maio, a Bússola Tech, uma organização brasileira que promove o intercâmbio de experiências e iniciativas com o apoio da tecnologia, organizou o webinário “A Transformação Digital do Processo Legislativo”, com o objetivo de promover uma reflexão sobre inovação tecnológica e modernização dos parlamentos.  A Sra. Alisha Todd, Diretora Geral do ParlAmericas, participou desse painel juntamente com o Sr. Gustavo Sabóia Vieira, Secretário-Geral da Mesa do Senado do Brasil; o Sr. Juan Manuel Cheppi, Secretário Geral da Câmara dos Deputados da Argentina; e o Sr. Nicolás Robinson Andrade, Diretor de Relações Governamentais da Zoom Video Communications. O painel foi moderado pelo Sr. Luís Kimaid, Diretor Executivo da Bússola Tech.

Esse painel abordou os esforços empreendidos por parlamentares para adaptar seus processos a fim de possibilitar o regime de trabalho remoto, modificar disposições legais quando necessário, e adotar novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC) para apoiar processos parlamentares durante a pandemia do COVID-19. Ele também enfocou o desenvolvimento de estratégias de transformação digital para aumentar a eficácia do trabalho parlamentar, bem como a transparência e processos participativos. Os expositores refletiram sobre a continuidade do valor agregado por esses esforços no futuro, até mesmo nos casos em que tenham sido adotados como solução temporária para lidar com a atual crise.

Refletindo sobre as discussões realizadas na 3^a Reunião da Rede de Funcionárias e Funcionários de Parlamento Aberto focadas em inovação tecnológica, em março de 2021, Alisha Todd fez a seguinte observação: “A modernização transcende uma mera transformação digital, haja vista que os esforços de modernização concentram-se em melhorar a forma como parlamentos trabalham para servir cidadãos e cidadãs. Assim, a transformação digital desempenha papel fundamental na modernização, considerando que muitas das nossas interações ocorrem atualmente na esfera digital, e, portanto, os parlamentos têm uma oportunidade de utilizar essas ferramentas para aumentar a eficiência do trabalho parlamentar e sua acessibilidade à população.”

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Nos dias 5 e 6 de maio, a Assembleia do Panamá, o Fundo Nacional para a Democracia (sigla NED em inglês), o Instituto Republicano Internacional (sigla IRI em inglês) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizaram, em colaboração com o ParlAmericas, o workshop virtual “O Papel dos Parlamentos para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030”.

O workshop, que contou com a participação de deputados, deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia, teve como objetivo a transferência de conhecimentos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030, bem como o compartilhamento de ações que possam ser promovidas por vias parlamentares para contribuir para a sua concretização. Além disso, Emilie Lemieux, diretora adjunta de parlamento aberto e desenvolvimento sustentável, e Maria Boada, responsável pelo programa de Mudança Climática do ParlAmericas, fizeram uma apresentação sobre o papel dos parlamentos na implementação dos ODS, nas quais abordaram boas práticas parlamentares do hemisfério.

O deputado Fernando Arce do Panama, que participou da abertura do workshop como representante do ParlAmericas, destacou o seguinte: “Como legisladores, temos a responsabilidade de contribuir para a implementação dos ODS por meio das nossas funções de legislação, fiscalização, alocação orçamentária e representação. O trabalho parlamentar é essencial para promover o sucesso da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e atender às demandas dos cidadãos e cidadãs, garantindo sociedades mais justas e inclusivas que não deixem ninguém para trás”.

Esta atividade faz parte de um programa mais amplo que está sendo desenvolvido pelo Escritório Parlamentar de Acompanhamento e Implementação dos ODS da Assembleia Nacional do Panamá, cujo objetivo é apoiar o intercâmbio de conhecimentos e desenvolvimento de novas ferramentas para promover o trabalho parlamentar alinhado com o sucesso da Agenda 2030. Previamente, em colaboração com o ParlAmericas, foi realizada uma reunião parlamentar no dia 19 de janeiro de 2021, na qual deputados e deputadas do Panamá dialogaram e aprofundaram seus conhecimentos sobre mecanismos que permitem uma maior integração do trabalho parlamentar com os objetivos da Agenda 2030. Em seguida, no dia 24 de fevereiro, foi realizada uma reunião técnica para funcionários e funcionárias da Assembleia Nacional do Panamá, organizada pelo ParlAmericas, com o objetivo de abordar uma série de boas práticas que estão sendo adotadas em outros parlamentos para o compartilhamento de lições aprendidas e ideias que sirvam de alicerce para avanços com relação ao alcance dos ODS. Por fim, em 20 de abril, a Unidade de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Panamá, em colaboração com o ParlAmericas, organizou uma reunião para deputados e deputadas e funcionários e funcionárias da Assembleia para apresentar uma nova ferramenta desenvolvida para a localização dos ODS nas comissões legislativas.

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A Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas do ParlAmericas participou da Conferência Global Virtual sobre a Ação Parlamentar como Catalisador do Combate à Mudança Climática, organizada pelo Projeto Global Inter Pares da União Europeia para Fortalecimento da Capacidade Parlamentar, realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2021.

Essa conferência teve como objetivo o compartilhamento de boas práticas e lições da Europa e do restante do mundo sobre a ação parlamentar voltada à mudança climática, com as partes que atuam nessa área e parlamentos de todo o mundo, expondo os participantes a uma série de inovações parlamentares sobre o tema, destacando as principais áreas de responsabilidade parlamentar, entre elas legislação, supervisão, representação e orçamento nacional.

Paola Vega, Membro da Assembleia Legislativa da Costa Rica e Vice-Presidenta da Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas do ParlAmericas para a América Central, participou da sessão sobre Ação Parlamentar Regional e Global, moderada por Emilie Lemieux, Diretora Adjunta de Parlamento Aberto e Desenvolvimento Sustentável do ParlAmericas. A sessão também reuniu Malini Mehra, CEO da Organização Global de Legisladores para o Equilíbrio Ambiental (GLOBE), e Michael Scoullos, Secretário Geral do Círculo de Parlamentares Mediterrâneos para o Desenvolvimento Sustentável, que abordou as formas pelas quais suas redes promovem o aprimoramento da ação parlamentar no tocante a questões ambientais.

A respeito dos desafios enfrentados atualmente por parlamentares da região, Paola Vega fez a seguinte observação: “À medida que a pandemia avança, a mudança climática não dará trégua; pelo contrário, seus efeitos agora poderão ser duas vezes mais catastróficos. Na América Latina, temos visto um aumento do discurso que introduziu um falso antagonismo entre desenvolvimento econômico e meio ambiente, que precisa ser confrontado. É por isso é importante que, por meio desses espaços e redes para a troca de conhecimentos e experiências, realizemos um trabalho de conscientização e divulgação para estabelecer prioridades e favorecer um diálogo baseado em evidências.”

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No dia 13 de maio, a Exma. Bridgid Annisette-George, Presidenta da Câmara dos Representantes de Trinidad e Tobago e Vice-Presidenta do ParlAmericas, e a Sra. Paola Vega, Membro da Assembleia Legislativa da Costa Rica e Vice-Presidenta da Rede Parlamentar sobre Mudanças Climáticas da América Central, representarão o ParlAmericas no painel Unificação de Dados sobre Riscos Climáticos no Âmbito Nacional a ser realizado como parte da Semana do Clima da América Latina de 2021.

O evento, organizado pelo Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres, a Universidade das Nações Unidas e a Iniciativa de Seguros de Clima de Munique, explorará o valor e os desafios da unificação de dados sobre riscos climáticos, o desenvolvimento de perfis de risco climático, bem como experiências e lições de países e cidades da América Latina e do Caribe, entre outros tópicos relacionados a dados sobre riscos climáticos.

Ao falar sobre a importância desses dados no contexto de pequenas nações insulares, a Exma. Bridgid Annisette-George (Trinidad e Tobago) fez a seguinte observação: “Conforme continuamos a lidar com a emergência climática, Pequenas Nações Insulares em Desenvolvimento terão que continuar a enfrentar diversas crises simultaneamente. Portanto, é de suma importância que tenhamos dados para melhor compreender a escala de risco e estarmos mais bem preparados para perigos futuros, bem como para nos adaptarmos aos efeitos do nosso clima em transformação. Na qualidade de legisladores e legisladoras, podemos apoiar essa iniciativa encorajando o uso e a coleta de dados sobre riscos de desastres”.

Enquanto isso, a Sra. Paola Vega, Membro do Parlamento da Costa Rica, afirmou que: “Coletar dados segregados por gênero é um elemento fundamental para assegurar que a legislação não incorpore a neutralidade de gênero, mas, pelo contrário, reconheça os impactos diferenciados que a mudança climática exerce sobre meninas e mulheres”.

O evento contribuirá para o papel catalítico que o Mecanismo Internacional de Varsóvia (MIV) e o Grupo Técnico Especializado em Gestão Abrangente de Riscos (TEG-CRM) exercem na promoção da gestão abrangente de riscos a fim de evitar, atenuar ou tratar os impactos residuais/inevitáveis da mudança climática.

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No contexto da atual pandemia, transparência e acesso à informação são cruciais para a construção de pontes entre o governo e a cidadania para lidar com esses desafios por meio de uma cultura mais forte de prestação de contas e participação cidadã. Essas questões são especialmente relevantes na esfera parlamentar por conta da sua proximidade com os problemas e necessidades dos cidadãos e cidadãs, que também exigem um papel mais importante na tomada de decisões e na construção do seu próprio futuro.

É por isso que, após a aprovação da Lei Modelo Interamericana 2.0 sobre o Acesso à Informação Pública pela Assembleia Anual da OES em outubro de 2020, é importante compartilharmos sua natureza e escopo com parlamentares e funcionários e funcionárias parlamentares das Américas e do Caribe, especialistas internacionais e órgãos de fiscalização de transparência, criando novos espaços de cooperação.

Com esse objetivo, os parlamentos das Américas e do Caribe, o ParlAmericas, a Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), o programa EUROsociAL+ da União Europeia e a Organização dos Estados Americanos (OEA) realizarão o webinar “Lei Modelo Interamericana 2.0 sobre o Acesso à Informação Pública para os Parlamentos das Américas e do Caribe.”

Esse evento incluirá uma apresentação sobre a Lei Modelo Interamericana 2.0 sobre o Acesso à Informação Pública, cujo objetivo é servir como referência no hemisfério para a promoção de maiores avanços no fortalecimento dos padrões de transparência e acesso à informação em benefício dos cidadãos e cidadãs da região. O painel Reflexões sobre experiências nacionais será moderado pela especialista María José Méndez, consultora do EUROsociAL+, e contará com a participação de Caroline Maynard, Agente de Informação do Canadá; Gloria de la Fuente, Presidenta do Conselho de Transparência do Chile; e do Senador Ranard Eric Henfield das Bahamas, Vice-Presidente da Rede de Parlamento Aberto do ParlAmericas para o Caribe. O painel promoverá o intercâmbio de boas práticas legislativas de transparência e acesso à informação, aspectos que fazem parte do Kit de Ferramentas sobre Transparência Legislativa desenvolvido conjuntamente pelo ParlAmericas, o EUROsociAL+ e a RTA.

A respeito desse kit de ferramentas, Felice Zaccheo, Chefe de Unidade para o México, América Central, Caribe e Operações Regionais da Direção-Geral das Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, salientou que se trata de uma ferramenta que abrange inúmeras contribuições de órgãos legislativos da Europa, entre eles o Parlamento Europeu, os Parlamentos da Estônia, Reino Unido, Geórgia, Itália, Espanha, França e Noruega, bem como “valiosas contribuições de órgãos legislativos da América Latina e outras regiões do mundo, o que a torna um esforço genuinamente global voltado à gestão de conhecimento e intercâmbio de melhores práticas.”

A Senadora Bertha Alicia Caraveo Camarena do México, Vice-Presidenta da Rede de Parlamento Aberto do ParlAmericas para a América do Norte, destacou que “para o ParlAmericas, transparência e acesso à informação constituem pilares centrais de um parlamento aberto; é por isso que essas questões estão no cerne da nossa agenda institucional. Proporcionar esse tipo de diálogo bem-informado a parlamentares das Américas e do Caribe, onde eles possam se familiarizar com a Lei Modelo e fortalecer a colaboração com órgãos fiscalizadores no que se refere a questões de acesso à informação, é fundamental.”

Gabriel Delpiazzo Antón, Presidente da RTA, fez o seguinte comentário: “Com parlamentos mais transparentes, o aumento da participação da cidadania é alcançado e a confiança é restabelecida para uma sociedade mais democrática.”

Ana Lucia Delgado, Membro do Parlamento da Costa Rica e Vice-Presidenta da Rede de Parlamento Aberto para a América Central, ofereceu a seguinte explicação: “A adoção ou atualização de leis sobre acesso à informação pública é uma tarefa que não pode ser postergada, pois está associada aos nossos compromissos com a transparência e a abertura. Possuir conhecimento de primeira mão sobre propostas e padrões desenvolvidos pela OES representa uma excelente oportunidade para legisladores das Américas e do Caribe articularem nosso trabalho no tocante a essas questões.”

A agenda do webinar está disponível para consulta neste link.

Para mais informações sobre nosso trabalho, consulte nossos respectivos sites e redes sociais: ParlAmericas (site e Twitter), RTA (site e Twitter) e EUROsociAL+ (site e Twitter).

Em 27 de abril de 2021, Elizabeth Cabezas, Membro da Assembleia Nacional do Equador e ex-presidenta do ParlAmericas, participou como expositora do Pacto Mundial para Migração Segura, Ordenada e Regular na América Latina e Caribe, organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Ela se reuniu com especialistas, funcionários e funcionárias públicos e representantes de organizações internacionais para compartilhar suas experiências em uma mesa redonda intitulada “Lidando com a migração irregular por meio da gestão e do combate ao crime de fronteiras.”

Algumas questões primordiais foram discutidas na mesa redonda a respeito da forma como a pandemia do COVID-19 aumentou a vulnerabilidade de populações migrantes, as quais já enfrentam discriminação baseada em gênero, raça, orientação sexual, nacionalidade, entre outros fatores. Além disso, os participantes discutiram a importância da cooperação consular e internacional para melhorar o acesso a serviços de proteção e assessoria jurídica para migrantes, a fim de reduzir o número de vítimas de tráfico humano. Por fim, dialogaram sobre a necessidade de fortalecer mecanismos para assegurar retorno e reintegração dignos e seguros para migrantes, de acordo com o princípio da não devolução e a proibição de expulsão coletiva em consonância com a lei internacional de direitos humanos.

Com base nos diálogos e contribuições dos expositores, recomendações foram feitas para países da região, destacando a necessidade de oferecer maior apoio a populações mais vulneráveis ao tráfico humano, devido ao aumento da pobreza e do desemprego acarretado pela pandemia do COVID-19. As e os participantes também salientaram a importância da cooperação no âmbito nacional entre os diversos níveis de governança e a sociedade civil, bem como no âmbito internacional, para identificar redes de crime transfronteiriços e assegurar o acesso a serviços de proteção e assessoria jurídica para vítimas.

Elizabeth Cabezas, Membro da Assembleia Nacional do Equador, destacou o papel de representação que compete aos parlamentos nas contínuas discussões entre especialistas e grupos da sociedade civil envolvidos com a questão, autoridades governamentais regionais e os migrantes, a fim de garantir a eficiência de estratégias de segurança e proteção voltadas à migração. Ela acrescentou ainda, que um outro compromisso dos parlamentares é a adoção de uma legislação dinâmica com enfoque na disponibilização de fundos para assistência e proteção dos migrantes, de acordo com necessidades locais, e em linha com os objetivos de estratégias internacionais para o combate ao crime organizado transfronteiriço.

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Na terça-feira, 20 de abril, a Unidade de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Panamá, juntamente com o Smartly Empreendedorismo em ODS, organizou, em colaboração com o ParlAmericas, uma reunião destinada a deputadas, deputados, funcionárias e funcionários da Assembleia Nacional do Panamá para introduzir uma nova ferramenta desenvolvida para localizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dentro dos comitês legislativos. Esta iniciativa é um acompanhamento dos esforços iniciados pela Assembleia Nacional do Panamá para avançar na implementação da Agenda 2030 no trabalho legislativo.

Nesta ocasião, Álvaro Terán, Coordenador de Relações Parlamentares do ParlAmericas, moderou o painel que incluiu a valiosa participação de Evangelina Colli, Diretora de Localização em ODS e Coordenadora da Rede de Parlamentos Locais sobre ODS, e Analía Pastran, Diretora Executiva do Smartly Empreendedorismo social em ODS, que fizeram uma apresentação detalhada sobre a importância de utilizar esta ferramenta técnica para a identificação e implementação dos ODS no trabalho dos comitês legislativos. Em sua apresentação, eles também destacaram o importante papel que cumprem as e os funcionários do comitê legislativo e a relevância de fortalecer suas capacidades para incorporar estratégias para a implementação e monitoramento dos ODS no trabalho do comitê.

Esta atividade é parte de um programa mais amplo que está sendo realizado pelo Escritório Parlamentar de Acompanhamento e Implementação dos ODS da Assembleia Nacional do Panamá, para apoiar o compartilhamento de conhecimentos e o desenvolvimento de novas ferramentas para avançar o trabalho parlamentar alinhado com a realização da Agenda 2030. Anteriormente, em colaboração com o ParlAmericas, foi organizada uma reunião parlamentar no dia 19 de janeiro de 2021, onde deputadas e deputados panamenhos discutiram e aprofundaram seus conhecimentos sobre mecanismos para melhor integrar o trabalho parlamentar com os objetivos da Agenda 2030. Posteriormente, no dia 24 de fevereiro, foi realizada uma reunião técnica para funcionárias e funcionários da Assembleia Nacional do Panamá, organizada pelo ParlAmericas, com o objetivo de abordar uma série de boas práticas que estão sendo realizadas em outros parlamentos, a fim de compartilhar lições aprendidas e ideias que lançam as bases para o progresso nos ODS.

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No dia 19 de abril, o ParlAmericas sediou a Reunião de Trabalho de Presidentes e Presidentas de Parlamentos do Caribe sobre Parlamento Aberto, que reuniu parlamentares e pessoal parlamentar de oito países do Caribe. A reunião teve por objetivo identificar as principais prioridades e respectivos desafios para reformas de abertura legislativa, de acordo com o Roteiro para a Abertura Legislativa, que está sendo atualizado no momento por meio de um processo colaborativo. O objetivo será contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia que dê apoio à implementação dessas prioridades de abertura legislativa por parlamentos membros da região do Caribe.

A Exma. Bridgid Annisette-George, Presidenta da Câmara dos Representantes de Trinidad e Tobago e Vice-Presidenta do ParlAmericas, fez a seguinte observação: “Na qualidade de parlamentares, nossas instituições encontram-se no cerne dos sistemas democráticos, e, portanto, assegurar abertura à cidadania tem papel crítico na construção de confiança nas instituições públicas, contribuindo para políticas e serviços públicos que beneficiem todos os setores da nossa população. Isso é ainda mais importante em momentos de crise, como a pandemia que estamos enfrentando atualmente, bem como diante dos crescentes desastres causados por perigos naturais que assolam nossos países, os quais requerem ação governamental rápida e eficiente que só é possível quando o povo possui um determinado nível de confiança nas instituições públicas.”

O Exmo. Senador Ranard Eric Henfield das Bahamas, Vice-Presidente da Rede de Parlamento Aberto do ParlAmericas para o Caribe, acrescentou que: “É por isso que é imprescindível que nossos parlamentos priorizem iniciativas que fortaleçam a abertura das instituições democráticas pela implementação de mecanismos (ou fortalecimento de mecanismos já existentes) que assegurem a transparência e o acesso à informação pública, a prestação de contas por parte de instituições democráticas, a participação da cidadania na tomada de decisões legislativas, e uma cultura de conduta ética nos nossos órgãos legislativos nacionais. Essa reunião nos permitirá identificar prioridades comuns, sucessos e preocupações regionais, e, posteriormente, contribuirá para um trabalho conjunto que promova o avanço dessas iniciativas em todos os nossos parlamentos.”

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O ParlAmericas expressa sua solidariedade ao povo e o Governo de São Vicente e Granadinas pelos danos causados ​​pela recente erupção do vulcão La Soufrière, especialmente às comunidades vizinhas afetadas por esse evento.

Em nome do ParlAmericas, expressamos nossa profunda preocupação com a situação e, esperamos que as pessoas que moram nas áreas próximas ao vulcão possam encontrar refúgio em virtude das ações de evacuação adotadas pelo Governo de São Vicente e Granadinas e as operações de apoio regional para responder e reduzir os danos que esse perigo natural pode causar. O ParlAmericas reafirma seu compromisso em favor de medidas que busquem administrar o risco de desastres e faz um apelo à cooperação para enfrentar essa situação.

O ParlAmericas realizou o 5^o Encontro da Rede de Parlamento Aberto (OPN) intitulado “Combatendo a Desinformação para a Promoção de um Discurso Político Responsável”, sediado pelo Parlamento do Canadá. O encontro reuniu parlamentares de 26 países, pessoal parlamentar, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil e organizações da juventude de todo o hemisfério para uma sessão de trabalho em inglês/francês no dia 15 de março, e uma sessão em espanhol/português no dia 19 de março, bem como em uma sessão plenária de encerramento no dia 26 de março.

O Exmo. Anthony Rota, Presidente da Câmara dos Comuns do Canadá, fez a seguinte observação em seus comentários de boas-vindas: “O tema do 5^o Encontro da Rede de Parlamento Aberto do ParlAmericas não poderia ser mais oportuno e relevante. Ao longo da pandemia do COVID-19, o público tem recorrido a recursos on-line para manter-se informado a respeito do vírus e da pandemia […] A desinformação durante uma pandemia global pode colocar em risco a saúde e segurança públicas, especialmente se as pessoas acreditarem em medidas preventivas ou tratamentos falsos, ou se a sua confiança nos serviços de saúde e nas instituições públicas for minada.”

Além disso, como destacou a Exma. Pierrette Ringuette, Presidenta Interina do Senado do Canadá: “Campanhas de desinformação durante uma eleição podem ter uma gama de efeitos nocivos. Por exemplo, a desinformação disseminada por essas campanhas pode obscurecer informações legítimas apresentadas aos eleitores, polarizar o discurso social e enfraquecer a confiança no processo eleitoral.”

De acordo com a Senadora Blanca Ovelar do Paraguai, Presidenta do ParlAmericas: “Decidimos dedicar este 5^o Encontro da Rede de Parlamento Aberto do ParlAmericas à análise do fenômeno da desinformação e seus diferentes impactos, reconhecendo que a natureza globalizada e multifacetada desse problema requer uma abordagem coordenada e colaborativa.”

Por meio dessas sessões, as e os participantes travaram diálogos a respeito dos efeitos nocivos da desinformação e da propaganda computacional, incluindo a proliferação do discurso de ódio, interferência indevida em processos eleitorais, restrições à participação política, deslegitimação de ações e campanhas do Estado e deterioração do diálogo democrático, o que representa uma ameaça à paz e à segurança. Esses diálogos contaram com o apoio de especialistas, entre eles o Professor Taylor Owen, Presidente de Ética de Mídia e Comunicações da Fundação Beaverbrook da Faculdade de Políticas Públicas Max Bell da Universidade McGill; o Professor Marco Aurelio Ruediger, Diretor de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas; Nazima Raghubir, Primeira Vice-Presidenta da Associação de Funcionários de Mídia do Caribe; Laura Zommer, Diretora Executiva da Chequeado; Pedro Vaca Villarreal, Relator Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Sandra Pepera, Daniel Arnaudo e Victoria Welborn do Instituto Democrático Nacional; Micaela Mantegna, Professora da Universidade de San Andrés e Pesquisadora do Centro Berkman Klein da Universidade de Harvard; Amalia Toledo, Consultora de Gênero e Tecnologia; e a Professora Elena Gil González do Instituto de Empresa Law School.

O encontro também incluiu um painel de alto nível moderado pelo Exmo. Senador Ranard Henfield (Bahamas), que contou com a participação de Catalina Botero Marino, Membro do Conselho de Supervisão do Facebook; Lucina Di Meco, Especialista em Igualdade de Gênero e Cofundadora da iniciativa global #ShePersisted; e Nathaniel Erskine-Smith, Membro do Grande Comitê Internacional sobre Desinformação do Canadá, que promoveu uma discussão proativa sobre os efeitos mais nocivos da desinformação, entre eles a violência de gênero, e apresentou iniciativas inovadoras para lidar com o problema, tais como o Conselho de Supervisão do Facebook e o Grande Comitê sobre Desinformação.

Ao final do evento, delegações parlamentares prestaram contas sobre o progresso alcançado na implementação dos compromissos apresentados no Encontro anterior da RPA, os quais foram publicados na Ferramenta de Compromisso com Abertura Parlamentar do ParlAmericas, bem como apresentaram os novos compromissos que pretendem implementar no decorrer do próximo ano. Uma declaração final enfatizando os compromissos parlamentares com relação ao combate à desinformação no hemisfério foi adotada e os resultados da eleição do Comitê Executivo da RPA foram anunciados.

Para concluir, Javier Macaya, Membro da Câmara dos Deputados do Chile e Presidente-eleito da RPA do ParlAmericas , fez o seguinte comentário: “Tenho certeza de que estamos saindo desta reunião com um melhor entendimento a respeito desse complexo fenômeno contemporâneo, e com nosso compromisso com os princípios democráticos da transparência, liberdade e inclusão renovado, bem como munidos de melhores ferramentas para apoiarmos nossos atuais esforços voltados ao fortalecimento da governança e ao combate a esse problema.”

Todos os materiais da reunião, inclusive as apresentações dos expositores, estão disponíveis no site do ParlAmericas.  Um relatório final descrevendo as discussões realizadas no âmbito das diversas sessões de trabalho será publicado nas próximas semanas.

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O ParlAmericas organizou a 3ª Reunião da Rede de Funcionários de Parlamento Aberto, sediada pelo Parlamento do Canadá no dia 22 de março. O evento reuniu funcionárias e funcionários parlamentares de dezenove países das Américas e do Caribe e especialistas para um intercâmbio de experiências e boas práticas na área de inovação tecnológica.

A abertura da reunião ficou a cargo da Senadora Silvia Giacoppo (Argentina), Membro do Conselho Administrativo do ParlAmericas, que fez a seguinte observação: “No caminho para a abertura legislativa, é indispensável fortalecer os esforços para a inclusão de ferramentas tecnológicas inovadoras que melhorem nosso trabalho legislativo, bem como o nosso esforço para representar melhor a cidadania.” Em seus comentários de boas-vindas, o Sr. Blair Armitage (Canadá), Assistente Administrativo dos Comitês do Senado, acrescentou que: “A Rede de Parlamento Aberto e o ParlAmericas representam espaços primordiais para o desenvolvimento de compreensão e cooperação mútuas não somente na própria região, mas também entre as Américas e o Caribe e outros países do mundo.”

A reunião proporcionou oportunidades para um diálogo entre pessoal parlamentar e especialistas a respeito de uma série de temas relevantes, por meio de grupos de trabalho com foco na inteligência artificial, segurança cibernética, maximização de recursos e sessões parlamentares virtuais. O evento também incluiu um Painel sobre Inovação Tecnológica nos Parlamentos, que contou com a participação do Dr. Tiago Peixoto, Especialista Sênior em Setor Público da Divisão Global de Governança do Banco Mundial; da Sra. María Paz Hermosilla, Diretora do Laboratório de Inovação Pública (GobLab) da Faculdade de Governança da Universidade Adolfo Ibáñez do Chile; do Sr. Diego Subero, Consultor do Programa de Segurança Cibernética do Comitê Interamericano de Combate ao Terrorismo da Organização dos Estados Americanos; e do Sr. Chris Beall, Líder de Políticas da Plataforma de Governança do Centro para Inovação em Governança Internacional. O painel explorou estratégias para promover a inovação tecnológica como, por exemplo, por meio de inteligência coletiva e artificial, e fortalecer a segurança cibernética, ao mesmo tempo que continuamos apoiando a abertura e combatendo a desinformação.

Para encerrar a reunião, Luis Rojas (Chile), Secretário Geral Adjunto da Câmara dos Deputados, destacou a importância e o valor desses intercâmbios no aumento da eficiência dos parlamentos, reconhecendo que: “Nossos órgãos legislativos têm trabalhado exaustivamente para incorporar ferramentas tecnológicas ao trabalho parlamentar, o que se deve, em grande parte, ao maravilhoso trabalho que funcionários parlamentares como vocês realizam diariamente.”

Todos os materiais da reunião, inclusive as apresentações dos expositores, estão disponíveis no site do ParlAmericas.  Um relatório final apresentando as discussões realizadas no âmbito dos diversos grupos de trabalho será publicado nas próximas semanas.

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O ParlAmericas deu início, oficialmente, à comemoração do seu 20^o aniversário na semana passada, durante o 5^o Encontro da Rede de Parlamento Aberto do ParlAmericas. Vinte anos atrás, em março de 2001, o Parlamento do Canadá sediou a reunião em que se deu a criação formal do Fórum Interparlamentar das Américas (o FIPA, como o ParlAmericas foi conhecido até 2011) por parlamentares de todas as Américas e Caribe, com o objetivo de servir como espaço para intercâmbio e cooperação entre parlamentares a respeito de questões de interesse do hemisfério.

“Eu e meus colegas sempre fomos da concepção de que [o Canadá] não era ativo o bastante nas Américas e que estávamos nos tornando cada vez mais ativos no que chamávamos de diplomacia parlamentar… com base nisso, era natural que devêssemos procurar criar um fórum nas Américas de que o Canadá pudesse participar, e, como acabou ocorrendo, desempenhasse a liderança na formação de uma organização que reuniria parlamentares e possibilitaria a diplomacia parlamentar nas Américas e no Caribe, melhorando assim o nosso relacionamento nas Américas”, afirmou o Presidente do FIPA, o Exmo. Bill Graham, ex-parlamentar do Canadá e Presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Comuns em 2001, sobre os motivos que levaram o Canadá a liderar os esforços para a criação do FIPA.

Em comemoração a esse marco, e como homenagem ao seu papel na fundação do ParlAmericas, o Parlamento do Canadá está sediando o Encontro da RPA, realizado virtualmente ao longo do mês de março. O Exmo. Anthony Rota, Presidente da Câmara dos Comuns do Canadá, o Exmo. George Furey, Presidente do Senado do Canadá, juntamente com membros do Comitê Executivo da Sessão Canadense do ParlAmericas, compartilharam  mensagens de vídeo que deram início às comemorações de aniversário e, convidaram as e os parlamentares a participarem do Encontro. O ParlAmericas também lançou um cronograma digital nas sessões inaugurais do Encontro, descrevendo importantes marcos na história da instituição.

Ao longo dos seus 20 anos, o ParlAmericas expandiu significativamente seu papel na região, sua rede de parcerias e colaborações, e as formas pelas quais continua honrando a missão para a qual foi fundado, que é a de facilitar intercâmbios parlamentares a respeito de prioridades do hemisfério. A instituição desenvolve recursos adaptados, presta assessoria técnica e coordena atividades relacionadas aos seus três principais pilares programáticos: igualdade de gênero, abertura parlamentar e mudança climática. O trabalho do ParlAmericas continua sendo gerido para e por parlamentares, com a eleição de membros do Conselho Administrativo e Comitê Executivo de cada pilar programático para representar cada sub-região do hemisfério.

Fazendo uma reflexão sobre o crescimento da instituição, a Senadora Blanca Ovelar do Paraguai, Presidenta do ParlAmericas, compartilhou a seguinte mensagem: “O ParlAmericas tornou-se um dos espaços mais proeminentes para a diplomacia parlamentar no nosso hemisfério, permitindo um rico diálogo e o compartilhamento de boas práticas parlamentares sobre temas cruciais para desenvolvimento sustentável, crescimento igualitário e boa governança nas Américas e no Caribe. Esse espaço de trabalho dinâmico proporciona acesso a conhecimentos especializados e recursos que apoiam parlamentares e órgãos legislativos a desempenharem seus papéis com sucesso para o alcance desses objetivos.  É uma honra fazer parte dessa Organização, e estendo meus cumprimentos a todos que têm contribuído para o sucesso passado e futuro do ParlAmericas.”

A celebração do 20^o aniversário do ParlAmericas continuará ao longo deste ano, em linha com cada um dos principais encontros da organização no hemisfério, e incluirá o lançamento de uma série de entrevistas gravadas com líderes e parceiros que contribuíram para o trabalho do ParlAmericas nas duas últimas décadas.

Para mais informações sobre o trabalho realizado pelo ParlAmericas e acompanhar as comemorações do seu 20^o aniversário, visite www.parlamericas.org e siga @ParlAmericas nas redes sociais.

No dia 25 de março, durante a 65a Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), a Força-Tarefa Interamericana de Liderança Feminina e as Cúpulas da Secretaria das Américas da Organização dos Estados Americanos (OEA), com o apoio do Governo do Canadá, organizaram um evento virtual paralelo intitulado “Acelerando Esforços para o Alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5.5 nas Américas”, a fim de inspirar compromissos e ações concretas de apoio à liderança feminina em toda a região.

Durante essa sessão foi lançado o Prêmio de Boas Práticas em Liderança Feminina, buscando reconhecer, destacar e amplificar políticas públicas, bem como iniciativas do setor privado e da sociedade civil, que promovam maior representação feminina em cargos de liderança.

O evento contou com as palavras de boas-vindas do Exmo. Marc Garneau, Ministro de Relações Exteriores do Canadá, a apresentação principal do Exmo. Epsy Campbell, Vice-Presidente da Costa Rica; e um diálogo entre funcionárias e funcionários públicos, representantes do setor privado e de organizações da sociedade civil, no qual analisaram seu trabalho de promoção da liderança feminina em diferentes setores e áreas de poder e tomada de decisão.

Esse diálogo de alto nível também contou com a participação da Exma. Valerie Woods, Presidenta da Câmara dos Representantes de Belize; da Senadora Martha L. Micher do México, e de Sonia M. Gutierrez, Membro do Congresso da Guatemala.

As e os parlamentares e demais expositores fizeram apresentações sobre os avanços alcançados pelos seus países com relação à liderança feminina na política e, ofereceram reflexões sobre os desafios enfrentados pela região para alcançar o ODS 5.5, que visa assegurar a liderança feminina plena e efetiva na tomada de decisões políticas, econômicas e públicas.

O ParlAmericas é membro fundador da Força-Tarefa Interamericana de Liderança Feminina.

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No dia 17 de março de 2021, a Senadora Blanca Ovelar (Paraguai), Presidenta do ParlAmericas, participou como expositora da quarta reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). No evento, a Senadora se reuniu com especialistas, funcionárias e funcionários públicos e representantes da sociedade civil, para compartilhar experiências por meio de uma discussão em formato de mesa redonda, centrada no tema Saúde e economia, uma falsa dicotomia?.”

O objetivo do painel foi refletir sobre as respostas dadas pelos países da região à pandemia do COVID-19, o fortalecimento de sistemas de saúde e programas de auxílio emergencial de proteção social, bem como sobre a sustentabilidade dessas medidas no contexto de arrecadação fiscal limitada e dívida crescente da região, e as dificuldades enfrentadas na compra, distribuição e administração de vacinas.

O diálogo destacou diversos pontos de vista, incluindo a importância de garantir a saúde da sociedade como alicerce de uma economia forte, bem como o papel crítico da cooperação inter-regional para o alcance de uma distribuição de vacinas justa. As e os expositores também abordaram a urgência de se lidar com a mudança climática, a perda de biodiversidade e a degradação ambiental para impedir o aparecimento ou reaparecimento de doenças zoonóticas e, reduzir sua prevalência e intensidade evitando, assim, uma grande crise por meio de uma recuperação econômica sustentável e inclusiva. Por fim, as e os participantes teceram comentários sobre a necessidade de construir resiliência e promover uma preparação adequada para uma futura pandemia, por meio da implementação da governança antecipatória.

Nas palavras da Senadora Ovelar: “O papel dos poderes legislativos nesse contexto de crise sanitária, econômica e social, é fundamental para garantir que as decisões tomadas no âmbito das políticas públicas sejam baseadas em evidências e respondam às necessidades do público. Na qualidade de parlamentares, temos a função crucial de exercer controle político sobre as respostas governamentais ao COVID-19, avaliando e aprovando legislação emergencial que destine verbas nacionais para o atendimento das necessidades das populações que representamos. Também temos a responsabilidade de promover transparência sobre medidas globais e nacionais relacionadas ao COVID-19, um aspecto fundamental para preservar a confiança da população nas ações tomadas pelo governo no enfrentamento da pandemia e, assegurar que as e os cidadãos recebam as informações de que necessitam.”

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No dia 8 de março, Karina Arteaga, Membro da Assembleia Nacional do Equador e Vice-Presidenta da Rede Parlamentar para Igualdade de Gênero do ParlAmericas, organizará, com a colaboração do ParlAmericas, o evento “Impacto do COVID-19 sobre os Papeis da Mulher Líder”. No evento serão abordados temas como os diferentes impactos do COVID-19 sobre as mulheres, o aumento da violência dentro das famílias durante o período de distanciamento social, os obstáculos para a autonomia econômica da mulher em tempos de crise e os desafios enfrentados por mulheres que exercem liderança política durante a pandemia.

Karina Arteaga proferirá as palavras de boas-vindas do evento, que contará com a participação de Arlette Contreras, membro do Congresso do Peru, e da Exma. Deputada Suplente Ana Irene Delgado do Panamá como expositoras. O painel será moderado pela Sra. Nadia Ramos, Diretora Executiva do Centro de Liderança e Inovação para Mulheres das Américas.

Essa atividade será realizada no âmbito da Comemoração do Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de criar espaços de discussão e reflexão sobre temas de importância para toda a sociedade e promover a integração de uma perspectiva de gênero em todas as políticas públicas em resposta à crise desencadeada pela pandemia.

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Na quarta-feira, 24 de fevereiro, o ParlAmericas e a Unidade de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Panamá realizaram uma reunião para funcionários e funcionários, “Acelerando a implementação da Agenda de 2030 na Assembleia do Panamá”. O encontro teve como objetivo abordar, de uma perspectiva técnica, uma série de boas práticas que estão sendo realizadas em outros parlamentos para fazer avançar a Agenda 2030, a fim de compartilhar lições aprendidas e ideias que lançam as bases para o desenvolvimento de iniciativas que apoiem o avanço das Metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Assembleia Nacional do Panamá. Esta reunião foi realizada como um seguimento da reunião parlamentar realizada em 19 de janeiro, onde os deputados da Assembleia Nacional do Panamá discutiram e aprofundaram seus conhecimentos sobre mecanismos para melhor integrar o trabalho parlamentar com os objetivos da Agenda.

O honorável deputado Fernando Arce (Panamá), presidente do Comissão de Relações Exteriores e membro do Conselho do ParlAmericas, ofereceu palavras de boas-vindas e expressou seu desejo de que “desde a Assembleia Nacional do Panamá, como parlamentares, assim como funcionários e funcionárias, trabalhemos juntos para construir e fortalecer as dinâmicas, princípios, relações e instituições que permitam a todas as pessoas participarem da vida social, econômica, cultural e política sobre a base da igualdade de direitos, da igualdade e da dignidade”.

A reunião foi moderada pelo senhor Cristóbal Campos, da Direção Nacional de Participação Cidadã da Assembleia Nacional do Panamá. Houve também apresentações de especialistas na área que estão liderando a implementação da Agenda 2030 em seus respectivos parlamentos, incluindo o membro da Assembleia Nacional Pabel Muñoz (Equador), coordenador do Grupo Parlamentar pela Erradicação da Pobreza e Cumprimento das ODS da Assembleia Nacional do Equador, a senhora Isabel Zúñiga Quiros, chefa do Centro de Pesquisa Legislativa da Assembleia Legislativa da Costa Rica, o senhor René Villasboa, diretor-geral do Observatório Legislativo da Câmara de Senadores do Paraguai, e o senhor José María Hernández Vallejo, secretário-técnico do Grupo de Trabalho para dar Seguimento à Implementação da Agenda 2030 da Câmara de Deputados do México.

Durante a reunião, a senhora María Gabriela Graell, diretora da Unidade de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Panamá comentou: “é essencial implementar uma estratégia entre os funcionários e funcionárias e, especialmente, o intercâmbio de boas práticas com os países da região”.

As apresentações foram seguidas por um espaço de diálogo entre os participantes. A reunião foi concluída com comentários finais do senhor Quibián Panay, secretário-geral da Assembleia Nacional do Panamá, que enfatizou que: “todas essas parcerias têm como objetivo fortalecer a legislação, proporcionando treinamento a todos os atores no parlamento para gerar iniciativas mais sustentáveis. Mas é importante enfatizar que nada disso seria possível sem o trabalho árduo dum maquinário de funcionárias e funcionários públicos comprometidos, que desde seus cargos tornam possível que todas essas iniciativas se materializem. Por trás da vontade política dos parlamentares, há sempre uma equipe de funcionários e funcionárias, apoiando-os e aconselhando-os com seus conhecimentos e experiência”.

Esta atividade é parte dum programa mais amplo que está sendo realizado pelo Escritório Parlamentar de Seguimento e Implementação dos ODS da Assembleia Nacional do Panamá, que continuará trabalhando com as partes interessadas parlamentares e parceiros estratégicos para apoiar o intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento de novas ferramentas para promover o trabalho parlamentar alinhado com o objetivo da Agenda 2030.

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No dia 24 de fevereiro de 2021, a Exma. Bridgid Annisette-George, Presidenta da Câmara dos Representantes de Trinidad e Tobago e Vice-Presidenta do ParlAmericas, proferiu as palavras de boas-vindas no lançamento regional da iniciativa “Construindo Cidades Resilientes 2030” (MCR2030, sigla em inglês) nas Américas e Caribe, organizado pelo Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR) e a rede global Governos Locais pela Sustentabilidade – ICLEI.

O evento reuniu representantes do UNDRR, jovens líderes, funcionárias e funcionários públicos locais, acadêmicos, governos nacionais e parceiros da MCR2030, para uma discussão sobre a importância do aumento da resiliência urbana e sustentabilidade na região, bem como a forma pela qual a iniciativa que acaba de ser lançada pode contribuir para alcançar esse objetivo. A MCR2030 é uma parceria global que tem como objetivo fortalecer a resiliência local, melhorando a compreensão das cidades sobre riscos e fortalecendo sua capacidade de desenvolver e implementar estratégias locais inclusivas para gestão do risco de desastres, ao mesmo tempo que promove integração vertical e horizontal entre diferentes níveis do governo e parceiros estratégicos.

Durante seu discurso, a Exma. Presidenta destacou o papel crítico que os parlamentos desempenham no âmbito dessa iniciativa, fazendo a seguinte observação: “Como a MCR2030 destaca, a governança climática é essencial. Para construirmos resiliência global em nossos países, nossas comunidades precisam dispor de ferramentas e recursos adequados para compreender o risco de desastre e elaborar planos de gestão holísticos em resposta a ele. Na qualidade de parlamentares, somos representantes eleitos do nosso povo e temos a responsabilidade de assegurar que nossas ações e decisões reflitam e respondam às diversas necessidades do nosso eleitorado. Naturalmente, isso nos convoca a realizar um trabalho junto a instituições governamentais, órgãos legislativos e a comunidade locais.”

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O ParlAmericas e o Instituto Nacional Democrático (NDI, por suas siglas em inglês) realizaram duas sessões virtuais nos dias 13 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021, para as e os deputados da Assembleia Legislativa de El Salvador, do Congresso Nacional de Honduras e do Congresso da República da Guatemala, como parte da série Experiências de Modernização Legislativa na América Latina. O objetivo dessas atividades era fornecer aos e às parlamentares dos países do norte da América Central conhecimentos práticos sobre modernização legislativa, facilitar o intercâmbio de experiências com parlamentares de outros países da América Latina, identificar elementos básicos necessários para estruturar uma agenda interparlamentar de modernização legislativa e promover a colaboração entre os parlamentos desses três países da América Central.

A primeira reunião, realizada no dia 13 de novembro de 2020, foi aberta pela membro da Assembleia Nacional Elizabeth Cabezas (Equador), Presidenta do ParlAmericas, que destacou a importância da modernização legislativa na situação atual: “A modernização e o fortalecimento do trabalho parlamentar é essencial porque nos permite melhorar e continuar cumprindo nossas funções de legislação, representação e controle político. Em contextos tão complicados como os que vivemos atualmente, como resultado da pandemia do COVID-19, o papel das e dos legisladores é crucial para uma recuperação econômica que atenda às Metas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

O Diretor do Programa Regional para a América Central do NDI, Eduardo Núñez Vargas, proferiu palavras de boas-vindas e destacou as oportunidades de inovação e adaptação dos parlamentos: “A pandemia impôs necessidades de inovação para que os parlamentos possam continuar a cumprir suas funções estratégicas. Devemos ver essa situação como uma oportunidade para alinhar as demandas contextuais com as abordagens de médio e longo prazo da reforma e modernização parlamentares, como uma ferramenta de adaptação às mudanças e como uma forma de redefinir a relação entre parlamentos e cidadania.” Ele também moderou a sessão, que incluiu apresentações sobre reformas para o fortalecimento institucional a partir duma perspectiva comparativa, assim como analisou os casos do Equador e da Argentina. Em seguida, Pamela Lozano, convidada e especialista em abertura legislativa, destacou os processos de modernização da gestão pública orquestrados na América Latina e como as leis e políticas aprovadas nesse sentido também contribuíram para os recentes esforços dos parlamentos para avançar em direção a sessões remotas. O membro da Assembleia Nacional César Solórzano (Equador), Vice-Presidente da Assembleia Nacional e membro da Rede de Parlamento Aberto, compartilhou reflexões sobre as oportunidades e desafios relacionados à implementação de sessões plenárias virtuais na Assembleia Nacional para adaptar o trabalho parlamentar ao contexto da pandemia, bem como comentou a recente reforma da Lei Orgânica da Função Legislativa, destacando seu foco no fortalecimento dos princípios de ética, responsabilidade e transparência. A Deputada Daniela Vilar (Argentina), Presidenta da Comissão Especial sobre Modernização do Funcionamento Parlamentar, apresentou o progresso feito no fortalecimento das funções parlamentares na Argentina por meio do programa de modernização, incluindo esforços de abertura parlamentar, com os processos que foram iniciados em novembro para cocriar um plano de ação e as medidas tomadas para garantir sessões parlamentárias virtuais por meio da aprovação do Protocolo Parlamentar Remoto da Câmara dos Deputados da Argentina.

Após as apresentações, o Deputado Cornelio García (Guatemala), a Deputada Anabel Belloso (El Salvador) e o Deputado Enrique Yllescas (Honduras), compartilharam o progresso na área da modernização legislativa em seus respectivos parlamentos, destacando os desafios particulares na adoção das tecnologias necessárias para viabilizarem as sessões plenárias virtuais e a importância de considerar as experiências e práticas que foram implementadas em diferentes países do hemisfério em resposta à pandemia, como parte de reformas mais amplas. Em seguida, as e os parlamentares participantes tiveram a oportunidade de consultar os palestrantes e compartilhar reflexões adicionais sobre o assunto. A sessão terminou com os comentários finais da membro da Assembleia Nacional, Elizabeth Cabezas, e de Alejandro Urizar, Diretor do NDI em Honduras.

A segunda sessão da série, realizada no dia 29 de janeiro de 2021, teve como foco a inovação e a participação cidadã, e reuniu funcionárias e funcionários dos parlamentos dos países do Norte da América Central, e também contou com a participação da Embaixadora Rita Rudaitis-Renaud, da Embaixada do Canadá na Guatemala. A reunião foi aberta com as palavras de boas-vindas da Deputada Cristina Cornejo (El Salvador), membro do Conselho ParlAmericas, que compartilhou reflexões sobre o progresso feito por El Salvador nessa área e enfatizou que “a capacidade de adaptação dos parlamentos diante de cenários políticos em mudança é essencial para garantir que as demandas da população sejam levadas em conta, e que sejam construídas condições efetivas de estabilidade política, especialmente em tempos tão adversos como os que tivemos que enfrentar como resultado da pandemia do COVID-19”.

Da mesma forma, o Deputado Víctor Martínez (Honduras) compartilhou informações sobre a Comissão de Parlamento Aberto do Congresso Nacional de Honduras, que empreendeu treinamento sobre abertura e ferramentas de participação cidadã, tanto para as e os deputados da comissão quanto para a equipe técnica responsável pelas diferentes gerências do parlamento, a fim de orientar o processo de cocriação do plano de ação de parlamento aberto que está sendo estabelecido. Por sua vez, a Deputada Sofía Hernández (Guatemala), Primeira Vice-Presidenta do Congresso da República da Guatemala, falou sobre a implementação de iniciativas parlamentares que aproveitam as tecnologias de informação e comunicação para expandir métodos de interação com a população guatemalteca, incluindo redes sociais, um canal de televisão e um aplicativo móvel. Ela também destacou o valor da Unidade de Acesso à Informação Pública como um mecanismo de prestação de contas para as e os cidadãos.

Durante a apresentação das experiências regionais, a Deputada Ana Lucía Delgado (Costa Rica), Primeira Secretária do Diretório Legislativo, explicou as experiências e lições aprendidas com a evolução dos esforços em favor da abertura legislativa e da mais efetiva participação cidadã na Assembleia Legislativa ao longo dos anos, incluindo marcos-chave como a Política Institucional sobre Parlamento Aberto,aprovada em 2019, e a próxima aprovação do regulamento da Comissão Institucional sobre Parlamento Aberto, que será composta por representantes da sociedade civil, deputadas e deputados e funcionárias e funcionários parlamentares. Nesse sentido, o Deputado Vlado Mirosevic (Chile), membro do Grupo Bicameral de Transparência do Congresso Nacional, destacou a importância de iniciativas para atender as demandas da cidadania no contexto de tensões democráticas que são evidentes na região e no mundo, destacou estratégias e avanços significativos no contexto chileno, incluindo o Regulamento de Participação Cidadã e o Congresso Virtual, uma ferramenta digital que facilita e visualiza as contribuições da cidadania nos debates sobre projetos de lei.

Após as intervenções, as e os parlamentares participantes compartilharam reflexões durante um diálogo sobre uma possível agenda interparlamentar para a modernização legislativa nos países do norte da América Central, moderados por Eduardo Núñez Vargas e por Josseline Matute, Responsável de Programa Sênior do NDI. A reunião foi concluída com os comentários finais de Alejandro Urizar, Diretor do NDI em Honduras, e de Natalí Casanova, Responsável Sênior do Programa de Parlamento Aberto do ParlAmericas.

Para mais informações nos sites do ParlAmericas e do NDI na América Central, e em nossas redes sociais: @ParlAmericas, @NDIcentroamericana e @NDI.

Nos dias 8 e 12 de fevereiro de 2021, o Programa de Gênero e Desenvolvimento da Secretaria da CARICOM e do Escritório Regional da ONU Mulheres – Caribe, juntamente com o ParlAmericas, o Instituto Caribenho para Mulheres em Liderança (CIWiL, sigla em inglês) e o Instituto de Estudos sobre Gênero e Desenvolvimento da Universidade das Índias Ocidentais, estão organizando uma reunião preparatória para a 65a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Situação da Mulher (CSW65), reconhecendo a importância de promover a reunião de diferentes partes interessadas da região a fim de traçar prioridades e desenvolver uma posição concreta em preparação para os procedimentos globais.

A CSW65 será realizada na sede da ONU do dia 15 ao dia 26 de março, com oportunidades de participação virtual e tendo como tema central a “Participação e tomada de decisão plenas e efetivas da mulher na vida pública e erradicação da violência, alcançando a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.”

Essa reunião preparatória, intitulada “Construindo uma Posição Coordenada para o Caribe na CSW65”, reunirá ministros responsáveis por questões de gênero, parlamentares, líderes de mecanismos nacionais de gênero, representantes da sociedade civil e acadêmicos. Esses atores terão diálogos centrados no processo da Comissão sobre a Situação da Mulher, no tema central deste ano e na posição da CARICOM.

A reunião oferecerá uma variedade de sessões, entre elas um painel parlamentar sobre “O Impacto da Liderança Feminina”, moderado pelo Exmo. Senador Ranard Henfield (Bahamas), Vice-Presidente da Rede de Parlamento Aberto do ParlAmericas para o Caribe, e contará com apresentações da Exma. Pennelope Beckles (Trinidad e Tobago), Membro do Parlamento e Ministra de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e da Exma. Dra. Vindhya Persaud (Guiana), Membro do Parlamento e Ministra de Serviços Humanos e Segurança Social.

Nas palavras da Exma. Bridgid Annisette-George, Vice-Presidente do ParlAmericas: “Apoiar a liderança feminina é uma meta crítica por si só, bem como um objetivo que possui uma infinidade de impactos positivos para a inclusão e qualidade dos nossos processos decisórios e seus resultados. Colaborar com nossos parceiros de todos os setores é essencial para assegurar que continuemos a avançar em termos da representação feminina na região, e processos intergovernamentais como a CSW oferecem uma excelente oportunidade para um diálogo centrado, reflexão e, posteriormente, mais ação.”

O produto final dessa reunião será a adoção de uma declaração da CARICOM para a CSW65 que reforçará o alinhamento regional e apoiará iniciativas que abordem objetivos ligados à liderança política das mulheres, erradicação da violência de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas.

Para obter mais informações sobre o trabalho realizado pelo ParlAmericas e participar virtualmente dessa reunião, favor utilizar a #ParlAmericasGEN

No dia 22 de janeiro de 2021, funcionários e funcionárias de parlamentos de quinze países da América Latina participaram, virtualmente, de uma reunião para refletir sobre a abertura legislativa no hemisfério e contribuir para o atual processo de revisão e atualização do Roteiro para a Abertura Legislativa do ParlAmericas. A reunião também contou com uma apresentação sobre a nova metodologia do Índice Latino-Americano de Transparência Legislativa, que vem sendo desenvolvida desde 2011 pela Rede Latino-Americana de Transparência Legislativa.

A Senadora Blanca Ovelar (Paraguai), Presidenta do ParlAmericas, deu início à reunião destacando que “funcionárias e funcionários parlamentares são peças fundamentais para a sustentação de todas as ideias essenciais que nossa missão promove, e para a garantia da institucionalização de todos os esforços em direção à abertura parlamentar.”

A primeira parte da reunião foi dedicada ao avanço do processo de atualização do Roteiro para a Abertura Legislativa. A apresentação do tema ficou a cargo de Rocío Noriega, Assessora do Grupo de Transparência Bicameral do Congresso Nacional do Chile, que destacou a utilidade do Roteiro para a Abertura Legislativa no que se refere à “facilitação do entendimento do conceito de parlamento aberto e seus pilares,” além do seu valor “durante a elaboração e implementação de planos de ação e compromissos na região.”

Após a apresentação sobre os resultados de uma pesquisa realizada para embasar a revisão do Roteiro, realizada por. Emilie Lemieux, Diretora Adjunta de Parlamento Aberto e Desenvolvimento Sustentável do ParlAmericas, os participantes foram divididos em cinco grupos de trabalho para compartilharem experiências e explorar ideias e boas práticas para o fortalecimento dessa publicação. Esses grupos de trabalho foram liderados por funcionários de alto escalão dos parlamentos do hemisfério: Waldir Bezerra Miranda, Secretário-Geral Adjunto do Conselho de Administração do Senado Federal do Brasil, liderou o grupo de trabalho sobre transparência e acesso à informação pública. María Liz Sosa, Diretora-Geral de Fortalecimento Legislativo e Cooperação Externa do Senado do Paraguai, liderou o grupo de trabalho sobre prestação de contas. Juan Carlos Chavarría, Diretor do Departamento de Participação Cidadã da Assembléia Legislativa da Costa Rica, comandou o grupo de trabalho sobre participação cidadã. Rocío Noriega liderou o grupo de trabalho sobre ética e probidade. Mauricio Sarabia, Coordenador-Geral de Planejamento da Assembléia Nacional do Equador, ficou encarregado do grupo de trabalho sobre planejamento estratégico.

A segunda parte da reunião se concentrou na apresentação da nova metodologia do Índice Latino-Americano de Transparência Legislativa, desenvolvida pela Rede Latino-Americana de Transparência Legislativa e o projeto EUROsociAL+, momento no qual representantes de organizações da sociedade civil e internacionais se juntaram à conversa. Analina Montes, Diretora Geral do Congresso Nacional de Honduras, realizou a abertura dessa parte da reunião em nome da Rede de Funcionárias e Funcionários de Parlamento Aberto do ParlAmericas, destacando o valor e a importância do índice e da colaboração com a sociedade civil durante a cocriação de planos de ação e compromissos de abertura parlamentar: “O ParlAmericas estabeleceu um Memorando de Entendimento com a Rede Latino-Americana de Transparência Legislativa que inclui organizações da sociedade civil da região, com o objetivo de prosseguir na consolidação de parcerias mais estreitas entre parlamentos e a sociedade civil.” Marcelo Espinel, Diretor de Projetos da Fundação Cidadania e Desenvolvimento, e Borja Diaz Rivillas, Diretor de Boa Governança da Área de Governança Democrática do EUROsociAL+, também proferiram suas palavras de boas-vindas.

Roger Celi, Coordenador da Área Legislativa da Fundação Cidadania e Desenvolvimento, organização que coordena a Rede Latino-Americana de Transparência Legislativa, e Raúl Ferrada, Consultor do EUROsociAL+ no projeto de renovação do Índice Latino-Americano de Transparência Legislativa, apresentaram as atualizações feitas ao índice e responderam perguntas dos participantes.

No encerramento da reunião, María Gabriela Graell, Diretora de Relações Internacionais da Assembléia Nacional do Panamá, destacou a importância de ferramentas complementares, tais como o Roteiro para a Abertura Legislativa do ParlAmericas e o Índice de Transparência Legislativa, bem como a relevância de espaços como a Rede de Funcionárias e Funcionários de Parlamento Aberto do ParlAmericas para o intercâmbio de ideias, destacando que “É uma alegria saber que essa Rede continua se fortalecendo e tem sido bem recebida, permitindo que mais parlamentos e uma maior diversidade de departamentos internos se envolvam e apoiem cada vez mais iniciativas de abertura parlamentar.”

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Na terça-feira, 19 de janeiro, o ParlAmericas e a Unidade de Relações Internacionais da Assembléia Nacional do Panamá realizaram a reunião parlamentar “Acelerando a implementação da Agenda 2030 na Assembléia do Panamá”, com o objetivo de dar apoio aos esforços da Assembléia para o estabelecimento de novos mecanismos e práticas voltados à promoção e ao monitoramento da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A reunião proporcionou um espaço no qual os Membros da Assembléia Nacional do Panamá puderam aprender sobre experiências de outros parlamentos da região, de modo a contribuir para a implementação da Agenda 2030.

A abertura da reunião foi feita pelo Exmo. Membro da Assembléia Nacional Fernando Arce, Presidente do Comitê de Relações Exteriores e Membro do Conselho do ParlAmericas, que salientou que “agora é a hora de ampliarmos nossas ações; o mundo está nos convocando para uma melhor reconstrução pós pandemia, e temos a oportunidade de assegurar que nossos esforços estejam atrelados a um futuro sustentável e igualitário. Na Assembleia do Panamá, alcançamos progresso e trabalhamos com diferentes elementos da Agenda 2030, porém há muitas oportunidades para expandirmos e fortalecermos esses esforços a fim de promover maior integração entre nossas atividades parlamentares e os objetivos da Agenda.”

A reunião foi moderada pela Ex.ma Ana Giselle Rosas, Membro da Assembleia Nacional do Panamá, que fez a seguinte observação: “O diálogo de hoje nos permitirá abordar os esforços e obstáculos que enfrentamos em nossos países para promover o avanço da Agenda 2030 e dos ODS, imbuídos de um espírito de busca coletiva por soluções, sob o entendimento de que desafios complexos requerem respostas inovadoras”. Também houve uma apresentação por Pabel Muñoz, Membro da Assembleia Nacional do Equador e Coordenador do Grupo Parlamentar para Erradicação da Pobreza e Cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Nacional do Equador, que abordou o progresso, conquistas e desafios desse país na implementação e monitoramento dos ODS.

A reunião contou com a participação da Associação de Parlamentares Suplentes da Assembléia Nacional, a qual tem se envolvido cada vez mais nos esforços para o desenvolvimento da Agenda 2030. Além disso, o Exmo. Melchor Herrera, Membro da Assembléia Nacional do Panamá, salientou em sua apresentação a importância do papel dos parlamentares no avanço da Agenda, os desafios enfrentados por conta da pandemia de COVID-19 e, o debate global que surgiu a respeito dos efeitos da pandemia. Após a apresentação, foi aberto um espaço para diálogo entre os participantes.

A reunião foi encerrada com as palavras do Exmo. Edison Broce, Membro da Assembléia Nacional do Panamá, e Maria Gabriela Graell, Diretora de Relações Internacionais da Assembléia Nacional do Panamá, que, em seus comentários finais, fez a seguinte declaração: “Eu lhes rogo para que continuem trabalhando como equipe, pois somente como equipe conseguiremos concluir diversos desses projetos com sucesso, que não constituem esforços isolados, e talvez não mudarão tudo de um dia para o outro, mas, em conjunto,  chegaremos mais perto de alcançar os ODS.”

Por fim, a Diretora da Unidade de Relações Internacionais destacou a importância das e dos participantes encontrarem espaço em sua agenda diária para tratarem de questões relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, os convidou a continuarem a fazer alianças para progredirem no cumprimento da Agenda 2030.

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Na data de hoje, a Secretaria Internacional e a Seção Canadense do ParlAmericas reuniram parlamentares e embaixadores(as) do Canadá e da América Central para promover uma reflexão sobre os últimos sessenta anos de multilateralismo regional, bem como identificar oportunidades para expandir essa colaboração. O diálogo reforçou a importância da diplomacia parlamentar como mecanismo de enfrentamento de desafios comuns e alcance de prioridades fundamentais.

Após a adoção da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, o Canadá estabeleceu relações diplomáticas com a Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e o Panamá. A Convenção serviu como referência para o intercâmbio e tratamento adequado de enviados entre diferentes países, estabelecendo um alicerce jurídico para o fortalecimento da cooperação entre países. Da mesma forma, os parlamentos contribuem para o fortalecimento das relações entre países por meio de intercâmbios e diálogos de alto nível, bem como da adoção de ações concretas para aumentar sinergias em espaços como o ParlAmericas.

O Sr. Marc Serré (Canadá), Presidente da Seção Canadense do ParlAmericas, enfatizou que “o Canadá atuou em parceria com os países da América Central para estimular o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável, promover e defender direitos humanos, contribuir para o avanço da igualdade de gênero e empoderamento político das mulheres, fortalecer a democracia, apoiar a mitigação de mudanças climáticas, aumentar a segurança na região, bem como oferecer mais oportunidades a grupos marginalizados.”

A Exma. Senadora Rosa Galvez do Canadá, Membro do Conselho de Administração e da Seção Canadense do ParlAmericas, foi a moderadora das apresentações feitas pelas delegações parlamentares, as quais destacaram conquistas alcançadas por meio de cooperação parlamentar. Entre os expositores estavam a Sra. Silvia Hernández (Costa Rica), Presidenta da Assembleia Legislativa; a Sra. Sofía Hernández (Guatemala), Vice-Presidenta do Congresso da República; o Sr. Felicito Ávila (Honduras), Vice-Presidente do Congresso Nacional; a Sra. Maritza Espinales (Nicarágua), Vice-Presidenta da Assembleia Nacional e Membro do Conselho de Administração do ParlAmericas; o Sr. Mariano López (Panamá), Presidente do Comitê de Relações Exteriores da Assembleia Nacional; e a Exma. Senadora Mobina Jaffer (Canadá).

María Inés Solís Quirós, Membro da Assembleia Legislativa da Costa Rica e Membro do Conselho de Administração do ParlAmericas, fez a seguinte observação em seus comentários de boas-vindas: “Nossa liderança, boas práticas e ações, as quais têm sido decisivas para que continuemos a consolidar nossas democracias, pavimentarão o caminho para mais cooperação pautada pelo respeito e confiança mútuos.”

A reunião contou com comentários de encerramento proferidos pelo Sr. Fernando Arce (Panamá), Membro do Conselho de Administração do ParlAmericas, e da Exma. Sofía Cerrato, Embaixadora de Honduras no Canadá e Diretora do Corpo Diplomático no Canadá.

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